E nem reparam que, no Sol e Lua desta maioria, ou seja, na Alemanha, o Tribunal Constitucional (o ‘Bundesverfassungsgericht’) é muito mais picuinhas do que o nosso, e ainda mais indiferente à crise.
Dos comentadores populares, daqueles de faca afiada na boca, que disparam mais depressa (escrevem ou falam) do que a própria sombra (a dita, mesmo) nas caixas de comentários da Internet abertas ao público, chega a aparecer gente que fala no obsoletismo da nossa Constituição, ainda ‘virada para o socialismo’. Esquecem, ou não sabem (porque nunca a viram), o facto de as únicas referências ao socialismo que nela restam estão no Preâmbulo, e não afectam em nada as decisões que têm sido tomadas pelo Tribunal Constitucional.
Alguns académicos pacientes e especialmente formados na matéria têm explicado (talvez sem uns desenhos que a alguns façam falta) que em qualquer outro pais do Ocidente, incluindo os liberais EUA e Inglaterra (nem vale a pena falar da Alemanha, onde o TC fala mesmo sem ser chamado a isso), as mesmas medidas cá chumbadas seriam lá também vetadas. E que, finalmente, é nas épocas excepcionais de crise que os Tribunais Constitucionais em qualquer lado do mundo são mais necessários, para evitar descontrolos pouco democráticos. Para isso, a Democracia exige separação de poderes, e os Tribunais não são eleitos pelo povo – em qualquer sítio do mundo.
Pois se agora, até no PS, na luta interna, aparece gente a dizer que não lhe interessa os estatutos ou as normas, quer só avançar… Sinais infelizes dos tempos.
