Não houve na altura ‘chumbos’ constitucionais. M. Soares tinha metido o socialismo na gaveta. E havia consciência de que a salvação do país é a suprema lei.
Não obstante, o PS dos anos 80 do século passado receava abandonar dogmas obsoletos, como a crença nas nacionalizações. Depois do 11 de Março de 1975 o Partido Comunista e os seus aliados nas Forças Armadas tinham impulsionado uma vaga de nacionalizações, visando ‘quebrar a espinha à burguesia’ e instaurar o ‘socialismo real’. O PS de M. Soares foi um opositor decisivo desta nova ditadura, nessa altura de esquerda.
Mas os socialistas tardaram a concordar que se retirasse da Constituição o preceito, inaceitável numa democracia pluralista, que tornava as nacionalizações ‘conquistas irreversíveis’. Constituição aprovada em 1976, com os votos contrários do CDS de Freitas do Amaral. Só em 1989 o PS, liderado por Vítor Constâncio, aceitou uma revisão constitucional permitindo privatizações.
Foi relevante a influência francesa nos socialistas portugueses. Em 1981 o Presidente socialista francês Mitterrand formou um Governo com o Partido Comunista. Governo que, de início, prosseguiu políticas estatizantes. Estas resultaram mal e Mitterrand teve a lucidez e a coragem de mudar de rumo: em 1984 L. Fabius substituiu P. Mauroy na chefia do Governo, tendo como ministro das Finanças e da Economia Jacques Delors, que alterou a orientação da política económica até aí seguida em França.
Passando à actualidade nacional: desde 2011, quando começou o programa de ajustamento imposto pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (a troika), oito vezes o Tribunal Constitucional ‘chumbou’ medidas acordadas pelo Governo com a troika, em circunstâncias ainda mais aflitivas do que as vividas em 1978 e 1983. E alegando motivos às vezes mais políticos do que de estrita legalidade. Nada de comparável aconteceu noutros países europeus, sujeitos ou não à troika, que tomaram medidas semelhantes e não são menos democráticos do que nós.
O PS, que negociou o memorando com a troika, foi depois cavalgando – sem grande sucesso, aliás – o descontentamento com a austeridade. Seguro condenou cortes na despesa e subida de impostos, acenando com uma receita mágica: o crescimento económico. Mas este mal se vê desde há mais de uma década, apesar de seis anos de governação socialista.
Se Costa substituir Seguro será ainda mais improvável uma próxima revisão da Constituição, tornando-a menos ideológica. Talvez o PS precise de uma ‘cura de Governo’, para perceber a realidade. É que, além da enorme dívida do país e das exigências do Tratado Orçamental do euro (aprovado pelo PS, mas ignorado pelo Tribunal Constitucional), terá então que enfrentar as consequências financeiras do rápido envelhecimento da população portuguesa. Oxalá a errática evolução na França de Hollande venha, de novo, a abrir os olhos a alguns por cá.
