Alfonso Alonso, porta-voz do PP no Congresso de Deputados, anunciou que caberá ao presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, defender a normativa que permitirá, depois da sua aprovação definitiva, a proclamação de Felipe VI como rei de Espanha.
"O que obedece à lógica e pela importância do debate é que a posição do Governo seja defendida pelo presidente", explicou Alonso.
A sessão plenária histórica de hoje incluirá dois debates, um primeiro sobre o procedimento em que os grupos comentarão a tramitação urgente e em leitura única do projecto de lei, havendo depois um debate sobre o conteúdo, em que intervirá Mariano Rajoy.
A lei constata, na primeira das duas partes do artigo único, que Juan Carlos I abdica da Coroa de Espanha e refere, no segundo, que essa abdicação será efectiva quando for publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE).
"S. M., o rei Juan Carlos I de Borbón, abdica da Coroa de Espanha. A abdicação será efectiva no momento da entrada em vigor da presente lei orgânica", refere a primeira parte.
"A entrada em vigor terá lugar no momento da sua publicação no Boletim Oficial de Estado", concluí o texto.
A aprovação no Congresso está garantida, com o apoio dos deputados do PP, PSOE e UPyD, entre outros, e deverá decorrer por chamada pública individual a cada deputado, cumprindo um pedido da Esquerda Plural e do Grupo Misto.
Antecipa-se que vários grupos parlamentares poderão utilizar o debate para defender a realização de um referendo sobre o modelo de Estado em Espanha.
Para o exterior, a Coordenadora 25S convocou um protesto para as 12:30 (11:30 em Lisboa), em defesa do fim da monarquia e para denunciar, segundo a organização, que "o actual regime é incapaz de assegurar um mínimo de dignidade e justiça para todos e todas".
Depois do debate de hoje, o processo de abdicação de Juan Carlos continua na próxima semana na câmara alta, o Senado.
Na terça-feira e a antecipar esse passo, a Mesa do Senado – órgão de governo da câmara alta – procedeu à "qualificação" da norma, aprovada na semana passada pelo Governo, antes da sua subida e votação ao plenário.
O plenário do Senado deverá votar o texto no próximo dia 17 de Junho, que será, posteriormente, assinado pelo rei Juan Carlos, a 18 de Junho, antes da sua publicação no BOE.
Finalmente, a 19 de Junho, as Cortes Gerais, reunidas em sessão conjunta do Congresso e do Senado, celebram o ato solene de proclamação de Felipe VI, durante a qual o monarca jura desempenhar fielmente as suas funções, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis e respeitar os direitos dos cidadãos e das Comunidades Autónomas.
Depois da cerimónia, em que não deverão estar quaisquer outros chefes de Estado, o rei presidirá a um desfile militar a que assistirão as principais autoridades do Estado.
Lusa/SOL
