A lei foi aprovada com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções. Os deputados votaram de pé, num procedimento pouco habitual, solicitado por alguns partidos contrários à monarquia.
Na primeira de duas partes de um artigo único, a norma refere que Juan Carlos I abdica da Coroa espanhola e informa que a abdicação só será efectiva quando for publicada no Boletim Oficial do Estado.
