Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais (CDO), Fernando Carmo, corroborou as queixas dos técnicos oficiais de contas e sublinhou que o sistema tem muitas falhas: "está em baixo, outras vezes não dá acesso e isso levanta problemas bastante complexos".
O mau funcionamento do portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "está a acarretar custos muito relevantes" para os operadores económicos, que são representados perante o Estado pelos despachantes oficiais, a quem compete cumprir as formalidades relativas à importação/exportação de mercadorias, por via electrónica.
"Há carga que, às vezes, não se consegue enviar por causa destas deficiências informáticas", assinalou o responsável da CDO.
O impedimento de submeter as declarações aduaneiras através do portal da AT "não é tão dramático" no caso das importações, mas quando se trata de exportar pode implicar a perda do transporte.
"[Se o navio] não tiver a carga vai-se embora e não leva. Isso descredibiliza o país, descredibiliza os operadores, faz perder contratos, cria prejuízos", criticou o mesmo responsável, salientando que o sistema "impõe limitações que não são aceitáveis" e "dificulta muito o trabalho de quem tem de puxar o comércio internacional".
Fernando Carmo afirmou que os problemas com o portal começaram quando a AT foi criada e considerou que a criação desta entidade foi "uma decisão política que veio estragar um sistema que funcionava muito bem".
Para o presidente da CDO, o portal deveria diferenciar dois canais (um, para o sistema aduaneiro, e outro para as declarações fiscais), evitando que os despachantes fossem prejudicados pelos picos de utilização dos contribuintes, que coincidem com o fim do prazo para entrega do IRS, do IVA ou do IRC.
"Quando quiseram meter tudo do mesmo lado arranjaram um conflito dos diabos que ainda está a ter repercussões. E graves", criticou.
Fernando Carmo apontou ainda as consequências da crise financeira sobre o sistema aduaneiro, que considerou ter sido "mais afectado" do que a parte fiscal.
Segundo disse, as alfândegas não estão a acompanhar devidamente determinados 'dossiers' que estão a ser discutidos a nível internacional, nem a dar formação aos seus funcionários, porque "não têm dinheiro".
O que faz com que as alfândegas "funcionem mal: há desinteresse e, acima de tudo, ignorância", desabafou.
Lusa/SOL
