O anúncio foi hoje feito pelo ministro da Economia, Pires de Lima, e pelo Secretário de Estado-Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, durante a apresentação da nova Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020, em Lisboa.
"O nosso objectivo é apoiar a qualificação e modernização dos centros urbanos, através da oferta de estabelecimentos de comércio, serviços e restauração de proximidade", indicou o secretário de Estado, Leonardo Mathias, explicando que esses apoios serão atribuídos tanto nas cidades como nos meios rurais.
Quanto às candidaturas, Leonardo Mathias anunciou que o caderno de encargos deverá ser conhecido em Setembro, quando se conhecerem mais em pormenor as regras desta nova medida.
Estes novos apoios deverão estar ligados a uma nova fase do programa Comércio Investe — Sistema de Incentivos ao Investimento, que irá disponibilizar um total de 50 milhões de euros para a modernização de estabelecimentos comerciais e de zonas urbanas.
O lançamento destes incentivos a projectos conjuntos de qualificação comercial faz parte de um grupo de 36 medidas, distribuídas por cinco eixos estratégicos, que formam a nova Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração, em vigor até 2020.
A criação de um novo Conselho para o Comércio, Serviços e Restauração foi outra das medidas hoje divulgadas, para entrar em vigor no segundo semestre de 2014, e tem como objectivo monitorizar estes sectores através de uma parceria entre associações, confederações, universidades, consumidores e empresas.
Pires de Lima admitiu que o documento da nova agenda, que ficará hoje disponível na Internet, "não tem uma natureza fiscal", mas sublinhou que o objectivo é apoiar as exportações, o consumo privado e o investimento. "Estes três motores são essenciais para consolidar este momento de recuperação económica", salientou.
Entre as medidas hoje anunciadas figuram também a revisão da Lei da Publicidade, o lançamento do livro de reclamações electrónico, este no segundo semestre de 2014, e o alargamento dos instrumentos de apoio à promoção e internacionalização de empresas.
Os dois governantes informaram ainda que está em cima da mesa a criação de uma linha específica para o sector da restauração, dentro das que já existem, e de uma linha de financiamento para capitalização dos restaurantes e de estabelecimentos similares.
Em cima da mesa estão várias metas definidas até 2020, entre as quais o aumento de pessoal ao serviço na restauração e bebidas de 220.654 trabalhadores (2013) para 250 mil a 253 mil, e também a subida do peso das exportações de serviços dos actuais 10,5% para 14% no final deste período.
Pires de Lima lembrou também que a nova agenda enquadra-se na revisão legislativa para estes sectores, que inclui a revisão da Lei da Publicidade e a actualização do Regime Jurídico de Acesso às Profissões de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração, este último já aprovado em Conselho de Ministros mas ainda para seguir para a Assembleia da República.
Lusa/SOL
