"Estas conclusões têm que ser aprofundadas porque está em causa dinheiro do erário público. É preciso que sejam assacadas responsabilidade políticas às administrações e Governos que tiveram intervenção neste contrato", afirmou Branco Viana contactado pela Lusa.
O relatório da comissão de inquérito aos ENVC conclui que houve uma "clara intervenção política" no processo do navio Atlântida, paradigmático de anos de "incapacidade de gestão" da empresa pública.
"Pese embora que das audições tenham resultado inúmeras contradições entre os vários depoentes, ficou claro que este é um exemplo paradigmático da incapacidade de gestão que a empresa teve ao longo de muitos anos, bem como de uma excessiva interferência política nas suas decisões", referem as conclusões do relatório, a que a Lusa teve acesso.
O processo do navio para transporte de passageiros Atlântida, rejeitado pela empresa pública açoriana Atlanticoline por não cumprir os requisitos contratuais de velocidade, foi apontado como "o grande tema" da comissão de inquérito, por ter sido várias vezes apelidado de "a certidão de óbito" dos ENVC.
Segundo o coordenador da USVC "a construção e rejeição pelos Açores do Atlântida e do Anticiclone (navio que não passou da fase de blocos) contribui muito para o descalabro das contas da empresa pública".
Nesse sentido Branco Viana reclamou "uma investigação mais aprofundada" deste caso no sentido de serem "encontrados os responsáveis".
Concluído desde Maio de 2009, o "Atlântida" está avaliado em 29 milhões de euros no relatório e contas dos ENVC de 2012, quando deveria ter rendido quase 50 milhões de euros.
Sobre este processo, que resultou numa perda de 70 milhões de euros para os ENVC, o relatório da comissão de inquérito aponta que a empresa "cedeu a todas as exigências" do cliente "não tendo reflectido nem quantificado" jurídica ou financeiramente todas as alterações solicitadas.
O acordo arbitral alcançado entre as duas tutelas depois da resolução do contrato "só serviu os interesses do governo regional dos Açores e da Atlanticoline".
"Das audições resulta claro que este foi um processo com uma clara intervenção política", sustenta o relatório.
O navio foi colocado à venda pela administração dos ENVC através de concurso público internacional lançado a 11 de Março. Concorreram três empresas, a Mystic Cruises, do grupo Douro Azul (cruzeiros turísticos), o consórcio M. D. Roelofs Beheer BV e Chevalier Floatels BV (empresas holandesas representadas por um grupo espanhol) e os gregos da Thesarco Shipping.
A melhor proposta, único critério do caderno de encargos, é a dos gregos, ronda os 13 milhões de euros. Já a proposta da Douro Azul ronda os oito milhões e a dos holandeses quatro milhões.
Anteriormente à Lusa fonte dos ENVC tinha apontado o final de Junho para a conclusão do processo mas ainda não é conhecida uma decisão sobre o novo dono do 'ferryboat'.
Lusa/SOL
