A Remote Gambling Association (associação de jogo online que junta mais de 20 operadores) considerou hoje, em comunicado, que a proposta de lei vai "tornar o mercado inviável para a grande maioria dos operadores online".
A associação contesta que o Governo queira aplicar taxas entre os 8% e os 16% sobre o volume de apostas desportivas e não sobre o volume das receitas.
Por outro lado, o líder da RGA, Clive Hawkswood, critica a discrepância entre os impostos a pagar pelos operadores on-line e pela "monopolista de jogos off-line", a Santa Casa da Misericórdia, que pode atingir os 50%.
"Tal diferença tem potencial para criar uma situação de apoio estatal ilegal que está a ser garantido à Santa Casa pelo Governo português, ao mesmo tempo que destrói qualquer esperança de competição justa", afirma.
A proposta de lei para a regulamentação das apostas virtuais está em debate na especialidade na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas desde o final de Junho.
Lusa/SOL
