Os três peritos das empresas Ecatotalinspe, Gasfomento e Setgás (esta última subsidiária da Galp) – acusados em 2010 de crimes de incêndio, explosão e outras condutas especialmente perigosas – arriscam uma pena de prisão até cinco anos e podem ainda ser condenados ao pagamento de quase quatro milhões de euros de indemnização. Na altura, os arguidos realizaram testes preliminares da conduta central para a mudança do sistema de distribuição de gás propano para gás natural.
Todos os arguidos contestaram a acusação do Ministério Público (MP) e, em Julho de 2011, o juiz de instrução do Tribunal de Setúbal decidiu não os pronunciar. O MP recorreu para a Relação de Évora, que, em Dezembro de 2012, revogou a decisão, determinando que todos os arguidos devem ser levados a julgamento.
A primeira audiência está marcada para o dia 6 de Novembro, no Tribunal de Setúbal. O juiz titular do processo vai ter ainda de apreciar 81 pedidos de indemnização deduzidos por dezenas de moradores e respectivas seguradoras, além do MP, apurou o SOL.
Só as obras de estabilização do prédio, realizadas na altura pelo Governo Civil de Setúbal, ascenderam a mais de meio milhão de euros (cerca de 750 mil euros). Para reaver estas despesas, o MP, em representação do Estado, já propôs uma acção cível autónoma, que corre termos na Vara Mista de Setúbal.
'Ainda há um longo caminho a percorrer'
Àquele valor somam-se os pedidos de indemnização deduzidos por dezenas de particulares, por sete seguradoras e também por hospitais – que totalizam cerca de três milhões de euros.
O edifício, dos apartamentos às partes comuns, foi totalmente reconstruído graças ao investimento das seguradoras que adiantaram os valores devidos aos condóminos que tinham seguro – uma empreitada que custou cerca de um milhão e 300 mil euros, que as companhias querem agora reaver.
Mas entre os moradores a expectativa é maior. Já passaram sete anos, mas as 48 famílias que ficaram desalojadas durante 17 meses, vizinhos que viviam em prédios das imediações atingidos pelos estilhaços da explosão e os donos de 125 viaturas estacionados na praceta (sete das quais ficaram totalmente destruídas) sabem que “ainda há um longo caminho a percorrer”.
Muitos moradores do prédio onde se deu a explosão não tinham seguro. E mesmo os que foram ressarcidos pelas seguradoras garantem que muito ficou por pagar.
Alexandra Chaby, que mora no 10.º andar, mesmo abaixo do epicentro da explosão, ainda se emociona ao recordar como foi difícil recuperar da tragédia. “O que recebi da seguradora não cobriu todo o prejuízo. O meu apartamento desapareceu, fiquei sem um talher. Os meus filhos perderam todos os livros escolares”, recorda ao SOL. Além de danos no apartamento, Júlia Brito, que habita no 3.º andar, ficou ainda sem os dois carros: “Não queremos castigar ninguém, só queremos que se faça Justiça”.
Quase todos os moradores do edifício deduziram pedidos de indemnização, incluindo por danos morais. “Deixei de trabalhar vários dias, tive várias responsabilidades com a gestão do condomínio. A minha vida pessoal, como a dos outros, foi prejudicada”, diz Luís Caturra.
