Ouvido hoje pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, no âmbito do recurso às contra-ordenações aplicadas em 2012 pelo Banco de Portugal (BdP) a 17 arguidos por falsificação da contabilidade e ocultação do Banco Insular, Luís Caprichoso afirmou que a realidade é "muito mais empírica" do que a acusação feita pelo supervisor, que considerou basear-se na "teoria filosófica do estruturalismo".
Num depoimento, que começou por pedir para ser feito à porta fechada, alegando risco de intimidação, pretensão indeferida pela juíza Helena Nogueira, Luís Caprichoso assegurou que "nunca falou sobre estratégia nenhuma" sobre o Banco Insular, nem com o presidente do grupo SLN, José Oliveira e Costa, nem com Francisco Sanches, o outro administrador referido como parte do trio que delineou o plano na origem da acusação.
Na decisão que deu origem às contra-ordenações, num valor global próximo dos 10 milhões de euros, o BdP identifica Oliveira e Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches como os responsáveis pela estratégia que visou contornar os limites prudenciais vigentes e o controlo de supervisão exercido pelo supervisor.
Nessa decisão, o BdP acusa os três de terem criado uma panóplia de entidades e terem instrumentalizado a Planfin, criada em 1998, no apoio logístico à criação de uma multiplicidade de entidades localizadas em centros 'offshore', de significativa relevância na concretização da sua estratégia.
Segundo o BdP, os três terão criado, em 2000, a Marazion, sociedade fiduciária de direito norte-americano, que terá assumido uma "importância estratégica vital" na aquisição do Banco Insular pela Insular Holding, detida inicialmente pela Planfin e pela SLN e depois pela SLN Imobiliária, entretanto vendida à 'offshore' Camden, num negócio que o supervisor afirma ter sido suportado por capitais disponibilizados por sociedades 'offshore' ligadas à SLN.
Luís Caprichoso, que prosseguirá o seu depoimento no próximo dia 16, afirmou que, numa pesquisa à "técnica" usada pelo supervisor, percebeu que este recorre à "teoria filosófica do estruturalismo", escolhendo factos interligados que demonstrem uma "predeterminação".
"Nem sequer é muito erudito. Lê-se na Wikipédia. Mas a realidade não se passa assim. É muito mais empírica", disse.
Caprichoso afirmou que criou a Planfin, que detinha juntamente com a SLN (50% cada) a Marazion, sociedade fiduciária de direito norte-americano que terá assumido uma "importância estratégica vital" na aquisição do Banco Insular pela Insular Holding, para prestar serviços jurídicos a clientes do 'private banking' e depois para prestar esses serviços às empresas do grupo que não tinham os seus próprios advogados.
Segundo o arguido, a SLN SGPS tinha apenas uma funcionária, a sua secretária.
Na audiência de hoje, a advogada dos arguidos António Franco, Ricardo Pinheiro e Emanuel Peixoto voltou a recorrer de mais um indeferimento da juíza ao pedido de audição, como testemunha, do ainda presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, tendo em conta as declarações feitas ao Expresso no final de Março.
Nessa entrevista, Durão Barroso afirmou que quando foi primeiro-ministro chamou três vezes o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para saber o que se passava no Banco Português de Negócios (detido pela Sociedade Lusa de Negócios, no âmbito da qual foi criado o Banco Insular, com sede em Cabo Verde).
Anabela Caseiro admitiu à Lusa que o objectivo é provar que, mesmo que oficiosamente, o supervisor já tinha conhecimento em 2003, 2004 da existência do Banco Insular, o que remete para essa data a contagem do prazo de prescrição.
Lusa/SOL
