O objectivo das propostas da comissão é reorientar os comportamentos dos agentes económicos para modelos mais amigos do ambiente. O princípio da reforma proposta, que vai agora para consulta pública mas cuja versão final terá de ser aprovada pelo governo a tempo do OE2015, é o da neutralidade fiscal. Os vários impostos sobre a poluição deverão gerar cerca de 200 milhões de euros por ano, segundo projecções da comissão, mas essa verba deve ser utilizada para descer a factura aos contribuintes com o IRS e com TSU, além de permitir novos incentivos fiscais amigos do ambiente, como para a utilização de transportes públicos, de eléctricos carros ou de viaturas menos poluentes.
“A consagração do princípio da tributação dos combustíveis em função do teor energético e do nível das emissões de CO2 parece, pois, justificar-se, quer do ponto de vista energético, quer do ponto de vista ambiental, dada a necessidade de racionalizar o consumo de combustíveis e de reduzir as emissões de CO2”, justifica o ante-projecto da comissão, propondo a reformulação da estrutura do Imposto sobre Combustíveis, com a criação de uma componente de tributação do CO2.
Esta mudança deveria levar os preços dos combustíveis a subir cerca de 1%, segundo as contas da comissão, mas estes efeitos seriam minimizados com ganhos de curto e médio prazo, a nível económico. As receitas com novos impostos poderia servir não só para reduzir a TSU como para dar créditos ao investimento, com melhorias macroeconómicas. “Uma afectação eficiente da receita proveniente da tributação do carbono permite atingir simultaneamente, não apenas uma desejada redução de emissões de GEE, mas também melhorias ao nível do emprego, do PIB e da dívida pública”, aponta o relatório.
A principal medida proposta é a tributação do carbono, com um impacto orçamental de cerca de 80 milhões de euros, mas o anteprojecto aponta também para a criação de uma taxa única sobre o transporte aéreo de passageiros, de forma a “compensar a sociedade pelo impacto que lhe é imputável”.
