Os processos entraram em Tribunal no início de Abril, confirmou ao SOL o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês. Pede-se a nulidade dos swap celebrados com o banco, alegando que as administrações das empresas não tinham capacidade para celebrar os referidos contratos de alto risco.
Ventura Garcês confirmou ainda, que, desde o início de Abril que a Madeira deixou de pagar os encargos financeiros (prestações) decorrentes destas operações financeiras de cobertura de risco de taxa de juro.
Segundo o governante, a decisão de recorrer aos tribunais para anular estes contratos especulativos deveu-se mais ao facto de não ter havido acordo na renegociação com o Santander sobre o desconto a fazer sobre as perdas potenciais dos swaps que o banco vendeu, do que por imposição do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) ou por sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR).
37,7 milhões de euros
O governante não quis adiantar os valores que estão em jogo nos contratos assinados com o Santander, mas o SOL apurou que o valor de mercado negativo está avaliado em 37,7 milhões de euros.
Refira-se que há outros contratos swap celebrados pela Madeira ou por entidades do Sector Público Empresarial (SPE) tutelados pela Região.
Os swaps são produtos derivados de alto risco.
Os 26 contratos swaps assinados pela Madeira entre 2006 e 2011, e que foram analisados pelo IGCP, apresentavam perdas potenciais superiores a 175,8 milhões, em Abril de 2013. Nesta altura, da lista dos derivados contratados pela Madeira ou pelo SPE regional, 21 estavam ainda activos. Os outros cinco diziam respeito às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias e encontravam-se vencidos desde finais de 2012.
