De acordo com o jornal, a garantia data de 31 de Dezembro de 2013, não está sujeita a condições e consta de um despacho presidencial interno, de José Eduardo dos Santos, em que "é autorizado o ministro das Finanças a emitir uma Garantia Autónoma" até ao valor de 5,7 mil milhões de dólares norte-americanos [cerca de 4,2 mil milhões de euros] a favor do BESA, "que assume a responsabilidade pelo bom e integral cumprimento das operações de crédito executadas".
O Expresso refere ainda que a garantia é atribuída considerando que o BESA detém e gere uma carteira de crédito e operações respeitantes a um conjunto de entidades empresariais angolanas, constituído por micro, pequenas e grandes empresas que "correspondem a operações de significativa importância para a implementação dos objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo 2013-2017".
A execução da garantia, acrescenta o jornal, é entregue ao Ministério das Finanças, sendo que "as dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação deste diploma são resolvidas pelo Presidente da República", noticiando ainda que o despacho foi acompanhado por uma carta oficial do ministro das Finanças, Armando Manuel, ao presidente executivo do BESA, Rui Guerra, em que esclarece que a garantia abrange créditos em dívida e imóveis.
A necessidade de um aumento de capital por parte do BES, e no limite a entrada do Estado no capital do banco, está dependente da garantia que o Banco Nacional de Angola deu ao BESA e que tem o aval do Presidente da República.
O jornal explica que a exposição directa do BES ao seu banco em Angola atinge os três mil milhões de euros de uma linha de liquidez de curto prazo concedida e que tem sido sucessivamente renovada, mas lembra que ainda é preciso somar as perdas que venham a ocorrer dos 5,7 mil milhões de dólares de créditos em risco e "um forte prejuízo no BESA contagiaria imediatamente as contas do BES", que tem 55,71% do seu capital.
A garantia do Estado de Angola assegura que esses créditos serão pagos ao BESA e deverá também cobrir esta linha.
Contudo, diz ainda o Expresso, não deverá ser necessário usar o aval se o plano do Banco de Angola e o Banco de Portugal funcionar e que passa por renovar consecutivamente a garantia até a situação financeira melhorar, deixando o BESA de ser a prazo um problema.
O BES, segundo o jornal, pode apresentar prejuízos de mil milhões de euros no primeiro semestre e obrigar a reforço de capital de dois mil milhões de euros.
Lusa/SOL
