Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais, adiantou à agência Lusa que as acções, movidas por accionistas que se sentem lesados por aquele ato de gestão da Comissão Executiva da PT, deverão dar entrada, nos próximos dias, no Tribunal de Comércio de Lisboa e na Justiça Cível.
A acção a intentar no Tribunal de Comércio de Lisboa prende-se com os "danos" causados aos accionistas pela compra pela PT de perto de 900 milhões de euros de papel comercial da Rioforte, enquanto a acção cível pretende apurar a "responsabilidade civil" dos membros da Comissão Executiva naquele ato de gestão.
Segundo Octávio Viana, já são meia centena os accionistas que pretendem subscrever as acções judiciais, mas por questões práticas (procurações e outras) e de rapidez os autores dos processos deverão ser menos, mas todos concordam que houve uma "violação grande e grave dos deveres fundamentais da gestão" por parte da Comissão Executiva da PT, nomeadamente por não ter sido feita uma "correcta repartição de riscos" na aplicação em causa.
"É impensável que uma gestão cuidadosa, criteriosa, diligente e com conhecimento técnico aplique 40 por cento da liquidez da empresa (PT) em 2013 e aproximadamente 50 por cento da sua capitalização em bolsa numa única entidade (Rioforte), desrespeitando assim qualquer regra prudencial de repartição dos riscos", comentou à Lusa Octávio Viana.
Em sua opinião, a Comissão Executiva da PT, presidida por Henrique Granadeiro,"tão-pouco observou a probabilidade de incumprimento, vezes o impacto desse incumprimento", pelo que "não actuou com a lealdade a que estava obrigado para com a sociedade e, consequentemente, para com os accionistas".
Além do mais – prosseguiu -, a aplicação de 900 milhões de euros incidiu numa entidade que é "parte relacionada", pois indirectamente (através do GES) detém cerca de 10 por cento da PT.
O presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais explicou ainda à Lusa que, para já, não haverá queixa-crime contra a Comissão Executiva da PT, porque, de momento, os accionistas não dispõem de dados que lhes permitam avançar com esse tipo de acção, tanto mais que o Ministério Público está a investigar o caso, em segredo de justiça.
No entanto, disse ser importante, nesse campo, apurar se houve ou não dolo na compra da dívida da Rioforte, porque supostamente já existia uma auditoria da Ernst & Young que alertava que o passivo da Rioforte "ultrapassava largamente" o activo.
Entre os que se sentem lesados estão pequenos accionistas que estão a perder 500 e 1.000 euros, mas também existem outros accionistas e empresas que estão a perder 300 a 400 mil euros com a queda das acções da PT, após a divulgação da aplicação dos 900 milhões de euros em dívida da Rioforte.
Revelou ainda que um Fundo de Investimento nos EUA está a perder milhões de euros com as acções da PT e que pondera intentar uma acção nos tribunais norte-americanos, porque a justiça portuguesa é lenta e pouco eficaz.
Entre os accionistas que se sentem lesados pelo caso PT/Rioforte estão ainda dois investidores chineses, disse.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da PT recusou fazer comentários.
Lusa/SOL
