"Lamentamos esta entrada (da Guiné Equatorial), embora isso já fosse esperado, atendendo às posições que estavam a ser tomadas mais recentemente por todos os líderes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)", declarou à Lusa Pedro Krupenski, presidente da direcção da Plataforma das ONGD.
"Nós, como parte de uma comunidade pobre (CPLP) lamentamos que (a adesão da Guiné Equatorial) não seja vista como deve ser e, pelo contrário, tudo isso seja penhorado a troco de favores económicos, de barris de petróleo e afins", afirmou Krupenski.
A entrada da Guiné Equatorial — um dos maiores produtores de petróleo de África – como membro de pleno direito da CPLP, por consenso e sem votação, foi anunciada hoje em Díli, onde está a decorrer a décima cimeira de chefes de Estado e de governo dos países lusófonos.
"A realidade não mudou e é realmente triste que estes líderes da CPLP, sobretudo aqueles que mudaram de opinião, como no caso dos portugueses, tenham feito vista grossa face àquilo que é a realidade nua e crua", argumentou o presidente da Plataforma das ONGD.
O primeiro passo para a sua adesão ao bloco lusófono foi a suspensão da pena de morte anunciada no início do ano pelo Governo equato-guineense através de um decreto presidencial, o que levou o conselho dos ministros da CPLP reunido em Maputo, Moçambique, a recomendar a acessão.
Krupenski afirmou que o país africano de língua espanhola não reúne as condições que estão determinadas no plano de adesão ao bloco lusófono para a Guiné Equatorial.
Segundo o responsável da ONGD, o decreto presidencial referente à suspensão da pena de morte aprovado pelo Presidente Teodoro Obiang não tem valor jurídico, sendo apenas uma declaração de intenções, pois ainda não passou pelo crivo do parlamento e nem foi feita a revisão da legislação.
"No decreto presidencial nunca é referida a palavra moratória, que é um termo técnico muito específico e não é um sinónimo a ser utilizado por questões estilísticas, é de facto um dispositivo, um instituto jurídico muito específico", referiu.
Segundo o presidente da Plataforma, "em momento algum (no decreto) se fala em moratória, fala-se em amnistia, em suspensão da pena de morte, fala-se numa série de coisas, mas nunca se fala em moratória, que na escala das Nações Unidas representa um avanço para a abolição da pena de morte".
"Mesmo que que houvesse intenções claras e credíveis, que o país estivesse a avançar para a abolição da pena de morte, continuam a acontecer execuções extrajudiciais de cidadãos da Guiné Equatorial, à margem de qualquer regime legal, com ou sem pena de morte", disse.
O plano da CPLP para a adesão da Guiné Equatorial, de acordo com Krupenski, "não estabelece qualquer meta relativamente ao processo de democratização do país, qualquer meta de repartição equilibrada dos bens naturais do país, que estão concentrados nas mãos do Presidente e da elite que o apoia (…)".
A Guiné Equatorial é muito criticada pelas organizações não-governamentais internacionais por ignorar os direitos humanos e pelos seus altos níveis de corrupção no país, liderado pelo Presidente Teodoro Obiang desde 1979.
A Guiné Equatorial, que pediu adesão ao bloco lusófono em 2010, entrou hoje na Comunidade de Países de Língua Portuguesa durante a décima conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu pela primeira vez na Ásia, no caso em Díli, Timor-Leste.
Lusa/SOL
