À margem do II Fórum Internacional de Emprego Público, que termina hoje em Espanha, Pedro Mota Soares notou que o novo quadro legal "acolheu muitas das medidas solicitadas pelos parceiros sociais".
"Conseguimos garantir que em casos que tenham a ver com a empregabilidade, nomeadamente dos trabalhadores mais jovens, em casos que tenham a ver com a própria qualidade dos estágios, os estágios profissionais possam ter uma prorrogação de nove para 12 meses", afirmou o governante à Agência Lusa, em declarações telefónicas.
Este prolongamento do prazo serve para garantir que a "qualidade do estágio possa beneficiar", que acontece "efectivamente a colocação das pessoas no mercado de trabalho", assim como avalizar que um estágio profissional seja uma "porta de entrada no mercado de trabalho".
Em vigor a partir de hoje, uma alteração legal à portaria sobre as recomendações do Conselho Europeu para os estágios registou que a lei portuguesa "até esta data não respeita um dos princípios enunciados", ou seja "a duração razoável".
A recomendação é que, por princípio, o estágio não exceda os seis meses, mas pode haver justificações para serem mais longos "tendo em conta as práticas nacionais", acrescentando o diploma que "actualmente a duração dos Estágios-Emprego está fixada, em regra, nos 12 meses".
Entre os argumentos para defender maiores ou menores períodos de estágio em Portugal, o texto da portaria citou avaliações acerca dos estágios de nove meses, que já foram regra, mostraram "efeitos muito positivos na empregabilidade dos seus beneficiários", e que poderá haver "riscos em matéria de qualidade de estágios" se houver restrição a seis meses.
"Neste contexto, considera-se que a duração dos Estágios-Empego deverá, em regra, ser fixada em nove meses, reduzindo-se também a duração máxima admissível no regime especial de projectos de interesses estratégicos".
Casos específicos podem manter os 12 meses de estágio.
Hoje também entra em vigor a medida Estímulo Emprego com o apoio financeiro aos empregadores privados, segundo o diploma, a deixar de estar "indexado ao montante da retribuição mensal do trabalhador, embora não podendo ultrapassar determinados montantes do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), como sucede nas medidas Estímulo 2013 e Apoio à Contratação via Reembolso da TSU (Taxa Única Social)".
Esta nova medida reduz ou elimina para alguns casos o período mínimo de inscrição no Instituto de Emprego e da Formação Profissional para "reforçar a capacidade de intervenção precoce".
Relativamente ao Fórum Internacional, o governante lembrou que a criação de emprego é uma das "maiores dificuldades e desafios à escala da União Europeia" e que os países da Península Ibérica foram os únicos, no sul da Europa, a registarem uma descida no desemprego "há 16 meses consecutivamente e com significado".
Mota Soares enumerou medidas nacionais como o programa garantia jovem, assim como decisões nas áreas da qualificação que tiveram efeitos nas taxas de desemprego jovem no país, com a sua diminuição.
Lusa/SOL
