A decisão é justificada com dois factores-chave, a saber, a manutenção da consolidação orçamental, "apesar das decisões desfavoráveis do Tribunal Constitucional português", e a "confortável liquidez do Governo, com a recuperação do acesso ao mercado da dívida pública e uma muito grande almofada em numerário".
A agência de notação financeira já incorporou a situação do Banco Espírito Santo nas suas apreciações e adiantou que "não espera que as actuais incertezas tenham impacto material nas contas públicas".
A Moody's anunciou também ter revisto em alta a notação da dívida da Parpública — Participações Públicas, por ser de propriedade pública e dadas as ligações muito próximas com o Governo e a forte evidência do apoio financeiro governamental.
A primeira explicação da decisão da Moody's é a sua consideração do "forte compromisso do Governo com a consolidação orçamental, apesar dos repetidos revezes decorrentes as decisões adversas do Tribunal Constitucional".
As medidas tomadas pelo Governo para procurar anular as últimas decisões do Tribunal Constitucional, estimadas no equivalente a 0,4% do produto interno bruto (PIB), e a existência de uma "apreciável almofada orçamental, dado que o défice do último ano foi inferior ao orçamentado em 01% do PIB, fundamentam aquela consideração.
A Moody's espera assim que o Governo atinja o seu objectivo de um défice orçamental equivalente a 04% do PIB este ano.
A tranquilidade com que é vista a situação do BES pela Moody's, em termos de eventuais consequências orçamentais, decorre da existência de 6,4 mil milhões de euros, que já estão contabilizados na dívida pública e se destinam à recapitalização bancária.
Em contrapartida, a Moody's vê de forma crítica a dimensão da dívida pública, equivalente a 133% do PIB — mas dos quais a almofada financeira representa 13% do PIB, o que a reduz para 120% do PIB –, por "restringir severamente a margem de manobra orçamental".
A segunda ordem de justificações da decisão da agência de notação consistiu, pormenorizou, "na confortável posição de liquidez, na recuperação do acesso ao mercado e na saída do programa de ajustamento".
A Moody's recordou que o Governo, em 2014, colocou dívida no montante de 11,8 mil milhões de euros e que a sua almofada financeira ultrapassa os 22 mil milhões de euros, equivalentes a 13% do PIB.
Este montante cobre as necessidades de financiamento para os próximos 12 meses.
A Moody's adiantou ainda as condições que podem fazer variar a nota agora atribuída. Melhorará se o próximo Governo der uma ainda maior visibilidade à política orçamental, com uma tendência claramente definida de reduzir o rácio da dívida pública; piorará se o compromisso do próximo Governo com a consolidação orçamental declinar de forma significativa, colocando em risco a tendência de redução do rácio da dívida pública.
Lusa/SOL
