Em causa, explicou hoje, em Luanda, José de Lima Massano, está uma Garantia Soberana emitida pelo Tesouro angolano, a favor do BESA e avaliada "em cerca de 570 mil milhões de kwanzas [mais de 4,3 mil milhões de euros]" para "garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional".
"Permitindo [a garantia] que o banco continuasse em operação sem criar qualquer dano à nossa economia, mas também permitir que algumas operações de crédito pudessem continuar a ser objecto de alguma protecção, facilitando todo o processo de recuperação", justificou o Governador do banco central angolano.
José de Lima Massano anunciou hoje a adopção de "medidas extraordinárias de saneamento" do BESA – detido até agora em 55,71% pelo BES português -, nomeadamente através da nomeação de "administradores provisórios" para a instituição.
"Com o conjunto de medidas de saneamento extraordinário, o BNA vai desonerar a instituição do cumprimento de algumas normas de prudência. Portanto, por essa via não se justifica mais a existência da dita Garantia Soberana", sublinhou.
Ainda de acordo José de Lima Massano, o BESA enfrenta uma "degradação da carteira de créditos" – informações tornadas públicas em Portugal e Angola nas últimas semanas apontam para um volume de 5,7 milhões de dólares (4,1 milhões de euros) -, o que "afectou os níveis de liquidez e de solvabilidade" e levou à emissão, pelo Estado angolano, dessa Garantia Soberana.
"O banco [BESA] vai estar a actuar sobre acção dos nossos administradores provisórios [programa de saneamento], pelo que, nos termos da Lei, é então possível criarmos um quadro que, de alguma forma, alivie a instituição, permitindo que sejam tomadas todas as medidas de remediação, de saneamento, para que rapidamente possa o banco funcionar dentro das normas de prudência estabelecidas para o exercício da actividade comercial bancária em Angola", enfatizou Massano.
A expectativa do Governador do banco central angolano passa por ter "um quadro definitivo de resolução" da situação do BESA no espaço de um ano, período de vigência da "administração provisória" nomeada pelo BNA para trabalhar com os actuais administradores.
Já o BES português, tal como era conhecido, acabou este fim-de-semana com o Banco de Portugal a criar o Novo Banco, que fica com os activos bons e recebe 4.900 milhões de euros, e a colocar os tóxicos num 'bad bank'.
O capital é injectado no Novo Banco através do Fundo de Resolução bancário, criado em 2012, para ajudar a banca a resolver os seus problemas. Como este fundo é recente e só tem 380 milhões de euros, a solução encontrada passa por ir buscar o valor restante ao dinheiro da 'troika' destinado ao sector financeiro e cerca de 100 milhões poderão vir ainda de uma contribuição extraordinária dos outros bancos do sistema.
Os activos problemáticos do BES, caso das dívidas do Grupo Espírito Santo e a participação maioritária no BES Angola, ficam no chamado 'bad bank' ('banco mau').
BESA conta actualmente com 1.050 trabalhadores.
Lusa/SOL
