O Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou na segunda-feira a lista dos 1954 docentes que vão entrar nos quadros em Setembro e anunciou que estes professores têm, em média, 41 anos de idade e 14 de serviço.
A ANPC decidiu ir ver a situação laboral dos primeiros 30 docentes dos grupos de recrutamento do 3.º ciclo e do ensino secundário, que não conseguiram vincular, e descobriu que estes têm "uma média de 16 anos de tempo de serviço, ou seja, 20 a 25 anos de trabalho consecutivo", disse à Lusa César Israel Paulo, presidente da ANPC.
Para César Israel Paulo, o concurso lançado pelo MEC é "insuficiente e desigual" para resolver a situação de milhares de professores que, nos últimos anos, têm sido consecutivamente contratados.
"Insuficiente" porque se candidataram 26.573 docentes e foram seleccionados menos de dois mil, e "desigual" porque houve "professores com dez anos de serviço que ficaram vinculados e outros, com mais de 25 anos de serviço", que ficaram de fora, lamentou.
César Israel Paulo explicou que esta última situação se deveu ao facto de não terem aberto vagas para alguns grupos de recrutamento — em especial nas áreas das artes.
Entretanto, com a divulgação dos resultados do concurso, "muitos professores" contactaram a ANPC com a vontade de avançar com uma acção judicial contra o MEC.
No início de Agosto, começaram a dar entrada os primeiros processos de professores que pediram ajuda à ANPC, que estima que deverão entrar nos tribunais cerca de 300 casos contra o MEC.
Apesar das criticas ao concurso, a ANPC dá os parabéns aos docentes que irão agora integrar os quadros mas sublinha que "esta entrada no quadro não é nenhuma bênção por parte do Ministério da Educação mas sim um direito que já lhes assistia, em muitos casos, há 10, 15 ou 20 anos de trabalho".
Entretanto, também a Federação Nacional de Professores (Fenprof) anunciou hoje que irá continuar a lutar para que os restantes docentes sejam integrados nos quadros e lamenta que os agora vinculados, em média com 14 anos de serviço, tenham salários inferiores "aos seus colegas que já se encontram na carreira e têm o mesmo tempo de serviço prestado na profissão".
Para a Fenprof, os resultados do concurso aberto pelo ministério mostram que o Governo tem "desrespeitado" a directiva comunitária, uma vez que a média de anos de serviço dos professores que agora entram para os quadros é de 14 anos de serviço, estando por isso "muito afastada dos três anos previstos nas leis laborais aplicadas no sector privado".
Além disso, a federação considera que este concurso vai trazer uma grande instabilidade para estes docentes, porque não ingressaram num quadro de escola ou agrupamento, mas sim em quadros de zona pedagógica, o que significa que "poderão agora ficar colocados em escolas compreendidas entre Figueira da Foz e Castanheira de Pêra, Barrancos e Odemira ou Cinfães e Vimioso".
Lusa/SOL
