"O Conselho de Ministros, após a análise do relatório apresentado pela Parpública e pela Águas de Portugal e do parecer emitido pela comissão especial de acompanhamento, verificou que a apreciação dos três concorrentes e das respectivas propostas vinculativas em face dos critérios estabelecidos no caderno de encargos, conduz à selecção do concorrente consórcio SUMA como vencedor, atento o maior mérito da respectiva proposta", lê-se no comunicado.
O vencedor fica com 95% do capital social da EGF (Empresa Geral do Fomento), a empresa responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como accionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
A alienação do capital estatal da EGF a privados, anunciada no início do ano, tem sido fortemente contestada pelos municípios, que já apresentaram várias providências cautelares para tentar travar a decisão.
O processo de privatização previa que os 174 municípios abrangidos pelo sistema pudessem vender as suas acções, mas apenas 12 aceitaram fazê-lo.
No final de Julho, o Governo anunciou ter recebido quatro propostas vinculativas dos candidatos à privatização: do grupo português DST, do grupo belga de resíduos industriais Indaver, da SUMA (constituída pela Mota-Engil e Urbaser) e da espanhola FCC.
O relatório da Parpública e da Águas de Portugal (AdP) sobre a privatização da EGF classificou em primeiro lugar a SUMA, em segundo o grupo espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas e em terceiro o grupo português DST, tendo sido excluído o grupo belga de resíduos industriais Indaver, segundo noticiou o Diário Económico no início do Setembro.
A Mota-Engil propôs pagar 149,9 milhões de euros por 100% das acções da EGF, enquanto a FCC oferecia 145,3 milhões de euros.
O grupo espanhol mostrou desagrado com este relatório e pediu uma "ronda final" para mostrar que a oferta da FCC "está ao nível da proposta da SUMA".
Por outro lado, a Autoridade da Concorrência (AdC), num parecer enviado ao Governo, recomendou uma separação geográfica das empresas da EGF em processo de privatização e defendeu que concentrar as concessões numa só entidade prejudica a eficiência do regime tarifário.
O modelo de privatização da EGF vai atribuir ao vencedor o direito exclusivo de transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de 60% da população portuguesa.
O regulador considera que concentrar a actividade numa única empresa implica diminuir a informação concorrencial, promovendo a assimetria de informação e dificultando o controlo das receitas operacionais, custos operacionais e base de activos regulados.
Lusa/SOL
