"O ministro do Ambiente também tem referido sistematicamente que o processo de privatização vai baixar os custos do tratamento dos resíduos, isto é uma mentira porque é impossível uma empresa privada entrar num negócios destes para não ganhar dinheiro", disse hoje à agência Lusa Rui Berkemeier, da Quercus.
"Mais grave ainda é que está prevista pelo próprio Governo a criação de uma taxa de gestão de resíduos mais elevada do que a atual e é evidente que esta taxa vai repercutir-se nas tarifas" pagas pelas autarquias, defendeu o ambientalista.
Para Rui Berkemeier, "dizer que este processo é bom para o cidadão em termos económicos é falso e não está minimamente demonstrado".
O Conselho de Ministros anunciou hoje que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, venceu o concurso para a privatização de 95% do capital da Empresa Geral de Fomento (EGF), processo em que estavam três concorrentes.
A alienação do capital da EGF, a empresa responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como accionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%), tem sido fortemente contestada pelas autarquias, que já apresentaram várias providências cautelares para tentar travar a decisão.
Rui Berkemeier salientou que "o Governo português nunca apresentou uma justificação para a realização desta privatização nem em termos económicos, para o Estado, porque o ganho é muito pouco, nem em termos ambientais".
Apesar de questionado várias vezes pela Quercus sobre estes assuntos, "o ministro do Ambiente [Jorge Moreira da Silva] nunca respondeu, uma atitude de falta de transparência, completamente inaceitável que já não se coaduna com as boas práticas de governança que deviam ser o apanágio dos dias de hoje", acrescentou o ambientalista.
Quanto ao monopólio, o especialista da associação de defesa do Ambiente referiu que "a Autoridade da Concorrência já frisou que vender a EGF por atacado, ou seja, dando a um privado 60% do mercado dos resíduos urbanos e eventualmente uma parte de outros resíduos, como os industriais, é um processo que vai contra as leis da concorrência".
Por isso, "esperamos que a Autoridade da Concorrência, de alguma forma, altere esta situação", disse.
Acerca das providências cautelares apresentadas pelas câmaras municipais em relação a esta privatização, "o Governo recorre sempre ao argumento da utilidade pública, o que é perfeitamente inaceitável e faz lembrar o tempo de José Sócrates, quando utilizava a utilidade pública para parar os processos contra a co-incineração", realçou ainda Rui Berkemeier.
Lusa/SOL
