De acordo com as respostas escritas que chegaram hoje à Assembleia da República, pedidas pela comissão parlamentar de inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares, e a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro recusou ter tido qualquer envolvimento nas negociações.
“Devo dizer que não me envolvi nas negociações, nem fui influenciado por qualquer elemento externo. Tomei conhecimento através dos Ministros da Defesa Nacional dos Governos a que presidi (XIII e XIV) dos assuntos mais importantes das respectivas pastas”, começa por declarar António Guterres na resposta ao inquérito dos deputados da comissão.
O ex-governante recusou ainda ter tido qualquer contacto ou reunião com representantes dos consórcios concorrentes ao fornecimento do equipamento militar como os submarinos ou helicópteros: “Estou absolutamente convencido não ter também havido outros contactos no meu gabinete”
António Guterres sublinhou ainda que os Governos a que presidiu, entre 1995 e 2002, “não tiveram intervenção na aprovação das condições e dos termos dos contractos de fornecimento, aquisição e contrapartidas que tiveram lugar sob a responsabilidade do XV Governo Constitucional”.
O ex-governante defendeu ainda que as deliberações dos Conselhos de Ministros dos seus Governos “acautelaram sempre a defesa do interesse público”.
Questionado sobre se concordava com a substituição dos submarinos existentes em Portugal, António Guterres confirmou a sua “posição favorável à existência e renovação da capacidade submarina”.
Guterres admitiu ainda ter recebido uma carta do antigo chanceler alemão Gerard Schröder a propósito de programas de aquisição de equipamentos militares, carta essa, acrescenta, que mandou entregar ao então ministro da Defesa Rui Pena, remetendo ainda os deputados para o depoimento que o seu antigo ministro prestou na comissão.
O ex-governante negou ainda conhecer ou ter tido qualquer contacto com o ex-cônsul de Portugal na Alemanha Jurgen Adolf, entretanto exonerado da diplomacia lusa e condenado por corrupção na Alemanha, no âmbito de processos relacionados com a venda a Portugal dos navios submersíveis U-209.
“Tanto quanto é do meu conhecimento ou memória não me recordo sequer de me ter cruzado com o referido senhor”, declarou Guterres aos deputados.
António Guterres recusou ainda ter existido qualquer contacto para discutir contrapartidas com o grupo ESCOM, grupo do universo Espírito Santo com ligações ao consórcio alemão que vendeu os submarinos a Portugal.
Na última pergunta endereçada ao antigo primeiro-ministro, os deputados quiseram saber se Guterres considera “razoável” a assinatura de um contrato para compra de helicópteros “com a dimensão que o dos EH 101 teve” depois de ter feito o “discurso do pântano”, que marcou o seu pedido de demissão.
Na resposta, o ex-governante socialista respondeu indicando que o contrato é anterior à data da sua demissão – 16 de Dezembro de 2001 -, tendo as decisões relativas ao contrato sido adoptadas anteriormente, em 28 de Novembro, “e no dia seguinte ratificadas pelo Conselho de Ministros”.
No âmbito da comissão de inquérito parlamentar o PS questionou o ex-primeiro-ministro Durão Barroso sobre contactos com o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique e a ligação do negócio dos submarinos ao financiamento de partidos, dispensando António Guterres de perguntas, tal como PCP e BE.
A maioria avançou com três perguntas genéricas a cada um daqueles protagonistas – sobre a intervenção nas negociações, a existência de reuniões com representantes de fornecedores de material militar e se o interesse público foi ou não acautelado -, acrescentando outras 14 no caso de António Guterres.
Hoje era o último dia para que Durão Barroso e António Guterres fizessem chegar os seus depoimentos por escrito à comissão.
Lusa/SOL
