Ao fim de quatro anos com o salário mínimo nacional (SMN) em 485 euros, a subida para 505 euros a partir do próximo mês vai dar uma folga à carteira dos mais de 400 mil trabalhadores que recebem o vencimento mínimo estabelecido na lei. Neste grupo sobressaem os profissionais da restauração e da hotelaria – áreas de actividade onde mais de 17% dos funcionários têm aquela retribuição.
As principais confederações sindicais e patronais assinaram o acordo esta semana, apenas com a CGTP de fora. O Governo teve um papel determinante, já que concedeu que os empregadores pudessem fazer descontos mais baixos para a segurança social nos casos dos trabalhadores abrangidos pelo SMN: em vez de 23,75% vão pagar 23%, para que os custos das empresas não sejam demasiados afectados.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social frisou tratar-se de um entendimento “positivo”, que “implicou compromissos”. Pedro Mota Soares terá agora de enfrentar a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), que durante o período da troika sempre se opôs a subidas do salário mínimo – chegou até a propor uma redução.
Os técnicos de Washington vêm a Portugal na segunda quinzena de Outubro para avaliar a performance do país depois do programa de assistência. Como Portugal ainda deve dinheiro ao Fundo, continuará a haver visitas regulares nos próximos anos.
A decisão tomada nesta semana deve merecer contestação do FMI. O Fundo argumenta que a subida do SMN eleva os custos salariais e pode gerar desemprego. Com o nível de desemprego ainda elevado, é possível que os técnicos de Washington façam reparos à actualização.
