A conclusão é do relatório de avaliação trimestral (2.º trimestre de 2014) do plano de resgate económico-financeiro à Madeira assinado a 27 de Janeiro de 2012 (PAEF).
“Tendo em conta o contributo que representam para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região, seria muito importante acelerar os processos em causa”, revela o relatório do Ministério das Finanças.
O documento divulgado sexta-feira concluiu que no segundo trimestre de 2014, o saldo orçamental, em contabilidade pública, foi de -52,4 milhões de euros, superando a meta definida para o período (-94,0 milhões de euros).
“Este desvio positivo explica-se pela menor execução da despesa face ao previsto, em 31,6 milhões de euros, e por uma maior execução da receita em 9,9 milhões de euros”, revela o relatório.
Contas feitas, no 1.º trimestre de 2014, o saldo orçamental da RAM cifrou-se em -37,28 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 14,64 milhões de euros face ao período homólogo de 2013.
O cumprimento dos limites do PAEF-RAM foi possível essencialmente graças à menor execução da despesa, que se deveu sobretudo ao decréscimo da rubrica ‘Despesas com Pessoal’.
Segundo o Ministério das Finanças, a reformulação da estratégia de pagamento da dívida comercial da RAM foi objecto de aprovação, sendo os compromissos em dívida, a 31 de dezembro de 2013 da ordem dos M€ 1.513,5.
As fontes de financiamento previstas para a sua regularização da dívida que levou ao regaste (mais de 6 mil milhões de euros em 2012) passam pela transformação de dívida comercial em dívida financeira; mobilização de fundos próprios; aplicação de poupanças resultantes de renegociações de PPP e aplicação de receitas de privatizações.
O relatório revela ainda que a Madeira continua a implementar um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, à racionalização do arrendamento de imóveis e inventariação do seu património, bem como a execução de várias medidas no sector da Saúde, tendo-se dado inicio ao período transitório para início da Prescrição Electrónica de Medicamentos (PEM).
Lusa/SOL
