As condições de acesso à profissão de ama e o exercício da respectiva actividade estiveram hoje em discussão no Parlamento, através de proposta de lei do Governo e de projecto de lei do Partido Comunista Português (PCP).
Em declarações aos deputados, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou que a actividade de ama poderá vir a ser desenvolvida ou por contrato directo com a família ou através de contrato com uma "entidade enquadradora".
"Essas entidades devem ser não o Estado, mas sim as instituições sociais, que são quem já hoje dá uma resposta aos anseios das famílias, através das respostas de creche, e que poderão alargar a sua oferta de serviços às famílias", disse Pedro Mota Soares.
De seguida, o ministro justificou que a opção pelas IPSS tem que ver com o facto de estas instituições terem "capacidade de proximidade aos problemas e às famílias".
"Coisas para as quais o Estado não tem nem capacidade nem vocação", defendeu Mota Soares.
Na sua intervenção, o ministro sublinhou que a proposta do Governo surge para regular uma profissão que já existe, "criando novos postos de trabalho" e dando mais soluções às famílias.
O ministro aproveitou também para sublinhar que esta é uma medida que se enquadra no trabalho deste Governo para encontrar respostas para as famílias que querem ter filhos ou querem ter mais filhos, dando-lhes soluções que conciliem a vida profissional com a familiar.
Nesse sentido, lembrou que, em três anos, o Governo conseguiu criar mais 17 mil vagas em creches.
A proposta do Governo foi depois duramente criticada pelos partidos da oposição, nomeadamente pelo PCP, quer tinha também uma proposta sobre a mesma matéria.
No entendimento do deputado comunista David Costa, a proposta do PCP corrige um "erro grosseiro que subsiste há mais de 30 anos" e que tem que ver com o facto de as amas serem consideradas "erradamente" trabalhadoras independentes.
Com as alterações hoje propostas pelo PCP ao regime actual, as amas passariam a ser enquadradas pelo regime da Segurança Social dos trabalhadores dependentes, teriam um contrato de trabalho sem termo e teriam o direito anual a uma interrupção anual de 30 dias pagos.
"Em vez de criar condições para acabar com a precariedade do actual regime, o Governo apresenta uma proposta de lei que acaba com importantes apoios sociais na infância no espaço de um ano, podendo levar muitas amas para o desemprego", acusou David Costa.
O deputado sublinhou que com esta proposta o "Governo PSD/CDS deixa milhares de famílias sem apoio social na infância".
Pela bancada do Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca disse que o Governo "ataca em dois sentidos", por um lado porque "ataca um serviço público" e porque se "desresponsabiliza" da função de supervisionar, através da Segurança Social, as condições de acesso à profissão.
"O Governo continua fora da lei", acusou a deputada bloquista.
Já a deputada socialista Idália Serrão aproveitou para questionar o ministro Mota Soares sobre o futuro das creches familiares, mas não obteve resposta.
Lusa/SOL
