Esta proposta já estava prevista desde Abril, depois da 12.ª avaliação da 'troika', mas hoje foi formalmente aprovada a tempo da sua incorporação até 15 de Outubro nas tarifas de electricidade que têm efeito a partir de 1 de Janeiro, afirmou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, no ‘briefing’ após o Conselho de Ministros.
Até ao final do ano, a tarifa social de electricidade abrange 60.000 consumidores, mas a partir do próximo passará a beneficiar 500.000, ou seja, cerca de 1,5 milhões de portugueses (15% da população).
Até aqui, a tarifa social de electricidade aplicava-se a beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego, do primeiro escalão do abono de família e da prestação social de invalidez.
O Governo alarga o leque de beneficiários, permitindo que a partir do próximo ano os descontos na electricidade se apliquem também aos cidadãos que beneficiam dos três escalões do abono de família e/ou da pensão social de velhice.
No entanto, o desconto é aplicável também para cidadãos que não tenham qualquer tipo de apoio social, mas que recebam menos de “4.800 euros mais metade desse valor por dependente do agregado familiar”, explicou o ministro.
Estes valores vão ser revistos semestralmente, disse Jorge Moreira da Silva.
Ou seja, um agregado familiar com um filho a cargo e que não aufira mais de 7.200 euros por ano beneficiará deste desconto na electricidade já a partir de 1 de Janeiro, para isso basta que a nota de liquidação de IRS anterior, ou seja, referente aos rendimentos de 2013, comprove essa carência económica.
Outro alargamento na tarifa social de electricidade é no valor do desconto, que passa de 5% para 20%, acrescido de 13,8% de desconto do Apoio Social Extraordinário, já aprovado pelo Governo.
Também a potência eléctrica contratada para estes beneficiários é aumentada.
“O financiamento deste desconto é feito através de cortes realizados junto das empresas do sector eléctrico que totalizam 24 milhões de euros. Estas empresas contribuíam para a tarifa social em 900 mil euros”, explicou o ministro.
Depois dos cortes realizados nas rendas excessivas no sector eléctrico de 3.400 milhões de euros, “constatou-se que havia possibilidade de promover novos cortes sobre o sector eléctrico, que dessa vez que não incidissem sobre a redução da dívida tarifária, mas que incidissem sobre uma redução de preços aos consumidores mais vulneráveis”, afirmou o ministro.
Lusa/SOL
