Segundo os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), divulgados hoje à agência Lusa, foram realizadas este ano, até 31 de Julho, 146 acções de fiscalização a creches, que resultaram no encerramento de seis espaços que acolhiam crianças.
Em 2013, tinham sido fechadas cinco creches, na sequência de 362 acções de fiscalização realizadas pela Segurança Social, que toma conhecimento destes casos nestas acções, mas também através de denúncias de particulares ou outras entidades.
"Todas as denúncias recebidas são analisadas, sendo alvo de intervenção por parte desta instituição quando se revelam consistentes", refere o ISS numa nota enviada à Lusa.
Sobre os motivos que levam ao encerramento das creches, a Segurança Social aponta "deficiências graves nas condições de salubridade, higiene e conforto dos utentes, incluindo falhas no número e qualificação dos recursos humanos, susceptíveis de colocar em risco os direitos e a qualidade de vida" das crianças.
O ISS explica que as acções de fiscalização, "em função do tipo e gravidade das irregularidades verificadas", podem ter como resultado um processo de contra-ordenação, um encerramento administrativo, um encerramento urgente ou até um processo-crime por indícios de maus-tratos ou de desobediência (caso haja reiteração da conduta).
O encerramento administrativo é decretado quando não existe risco iminente para a criança.
"Em caso de incumprimento, após o decurso do prazo legal, é comunicado ao Ministério Público o crime de desobediência", uma comunicação que é habitualmente feita pela Segurança Social.
Mas como se trata de um crime público, a comunicação pode ser feita por qualquer pessoa, desde que constate que a creche continua a funcionar depois de o proprietário ter sido notificado para a fechar.
Já o encerramento urgente é decretado quando se verifica "perigo iminente para os direitos das crianças e para a sua qualidade de vida, susceptíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica", sendo, nestes casos, recolhida prova para ser comunicada ao Ministério Público, adianta o ISS
A Segurança Social salienta ainda que, nos dois últimos anos, as acções de fiscalização ao sector lucrativo (onde os estabelecimentos ilegais se inserem) atingiram cerca de metade da actividade da Segurança Social e, no caso da região de Lisboa e Vale do Tejo, mais de 80%.
Lusa/SOL
