Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 hoje entregue, este documento "procede à prorrogação do regime da contribuição extraordinária sobre o sector bancário" e vai mais longe ao referir que esta vai aumentar.
A subida do imposto cobrado à banca deverá render, segundo o Governo, mais 31 milhões de euros em receitas adicionais, valor que consta do quadro em que são apresentados os encaixes previstos pelo Executivo com as medidas de consolidação orçamental em 2015.
A alteração ao regime da contribuição sobre o sector bancário alarga o limite máximo do intervalo da taxa aplicável à principal base de incidência (passivo) que passa para 0,085%.
Esta contribuição assenta na aplicação da taxa, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia.
Desta forma, a taxa aplicável varia entre 0,01% e 0,085% em função do valor apurado, acrescenta a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
Já a taxa aplicável ao valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos varia entre 0,00010% e 0,00030% em função do valor apurado, refere também este último documento.
O documento refere que o objectivo da contribuição extraordinária sobre o sector bancário é "assegurar que todos os agentes económicos, e em particular aqueles com maior capacidade contributiva, são chamados a participar no esforço de ajustamento".
Lusa/SOL
