Em 2009, o Tribunal de Justiça declarou que Portugal não cumpriu de forma adequada a sua obrigação de recolha, tratamento e eliminação de águas residuais urbanas. Sete aglomerações do país com mais de 15 mil habitantes não dispunham dos sistemas de recolha necessários e quinze outras careciam de sistemas de tratamento adequados.
“Cinco anos após o acórdão do TC, duas aglomerações continuam a não cumprir as normas da UE, sendo provável que a situação persista durante vários anos, o que representa um risco para a saúde dos cidadãos”, nota a comissão europeia em comunicado.
A Europa solicita agora a imposição de uma multa fixa de 4.458. 828 euros, e a aplicação de uma coima diária de 20.196 euros até que as normas de tratamento de águas residuais urbanas sejam “integralmente” cumpridas
