Para além da publicação dos preços de referência dos combustíveis, com actualização diária, semanal e mensal, a recém-constituída ENMC fica com a missão de realizar auditorias à qualidade dos produtos petrolíferos vendidos nos postos de abastecimento e às quantidades comercializadas.
A intenção da entidade liderada por Paulo Carmona é realizar três a quatro vezes mais testes do que o mínimo definido, isto é, testar os combustíveis vendidos em 12 a 15% dos postos de abastecimento por ano em vez dos três a quatro por cento.
Nesse sentido, a ENMC prepara o lançamento de um concurso público internacional para contratar um laboratório que fará as análises à qualidade dos combustíveis, que até agora era uma missão da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A ENMC começou na quinta-feira a publicar os preços de referência dos combustíveis, uma promessa do Governo, com o objectivo de dar aos consumidores a possibilidade de "escrutinar os valores praticados" e tornar o mercado mais concorrencial.
Na página da entidade, que sucede à EGREP, os consumidores têm acesso a actualizações diárias dos preços dos produtos petrolíferos nos principais mercados bem como os factores que podem em cada momento afectar os preços.
Na proposta apresentada na quinta-feira ao Conselho Nacional de Combustíveis, a ENMC opta pelo preço de abastecimento grossista "para evitar a complexidade da consideração das múltiplas geografias e do funcionamento de postos de abastecimento ou das cadeias logísticas capilares de transporte de botijas".
"Dessa forma, resultariam uma multiplicidade de preços de referência, contribuindo para um excesso de informação que perturbaria o alcance da medida", justifica em comunicado.
Lusa/SOL
