O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou por unanimidade esta proposta de sensibilização do Governo e dos grupos parlamentares no âmbito da aprovação do Plano de Acção, Orçamento e Mapa de Pessoal 2015, considerando que a AML precisa de contratar três funcionários no próximo ano, para fazer face a novas competências.
Demétrio Alves, primeiro secretário da Comissão Executiva da AML, explicou à agência Lusa que a norma do OE que impede qualquer aumento de orçamento com remunerações de trabalhadores ou aquisição de serviços a pessoas individuais é preocupante, "porque pode bloquear completamente ou quase a actividade da AML no próximo ano".
As áreas metropolitanas têm novas "atribuições e competências" desde 2013, com "responsabilidades tremendamente acrescidas de gestão do novo quadro comunitário" Portugal 2020 e dos Programas Operacionais Regionais.
De acordo com Demétrio Alves, para cumprir essas atribuições são precisos, sobretudo, recursos humanos.
A AML tem actualmente dez trabalhadores ao serviço e prevê que contratar mais três funcionários em 2015 poderia "suprir essas necessidades".
Entre as hipóteses apresentadas está, inclusive, o regresso de "dois ou três trabalhadores que, fazendo parte do quadro da AML, estão em mobilidade noutras entidades" e que actualmente não estão considerados no orçamento da área metropolitana.
"Mas o que esta norma do OE parece dizer é que estamos impedidos de o fazer, porque não podemos aumentar em nada o orçamento para 2015 [em relação ao corrente ano] e isto é extraordinariamente pernicioso, porque nos vai limitar brutalmente num ano em que teremos responsabilidades tremendamente acrescidas de gestão do novo quadro comunitário", disse.
Para Demétrio Alves, esta "fortíssima limitação" de contratar "é contraditória com algumas ideias que parecem emergir do discurso governamental no sentido de dar mais competências e mais atribuições às áreas metropolitanas e às Comunidades Intermunicipais (CIM), para que pudessem ser executadas com maior eficiência por delegação dos municípios e da administração central".
A AML é constituída por 18 municípios (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).
Lusa/SOL
