À margem da sua participação na IX Convenção das Delegações da OA, que terminou em Vilamoura, concelho de Loulé, Faro, Elina Fraga explicou que os sócios da Ordem dos Advogados podem pedir apoio jurídico quando estão em causa processos relacionados com "o exercício da função".
"A OA concede patrocínio aos advogados que o solicitarem em situações em que o patrocínio se justifique por causa do exercício de funções. Sempre que um advogado tenha um litígio por causa do exercício de função ou por causa desse mesmo exercício de função, pode solicitar a intervenção da Ordem", esclareceu a bastonária à agência Lusa.
Questionada sobre o advogado detido no âmbito do caso que também levou à detenção de José Sócrates e mais duas pessoas por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, Elina Fraga respondeu que ainda não teve conhecimento de qualquer pedido.
"No caso concreto que me referiu, pelo menos que eu tenha conhecimento, enquanto bastonária, não foi ainda solicitado. E não falarei da situação em concreto", disse.
Elina Fraga acrescentou que os advogados têm de "ser livres e independentes" e assegurou que a Ordem "intervirá em sua defesa" sempre que, por força do exercício das suas funções "houver um recuo na liberdade, na independência, naquilo que são prerrogativas dos advogados".
O advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o empresário Carlos Santos Silva e o motorista José Perna foram detidos na quinta-feira, no âmbito de um inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
José Sócrates foi detido na sexta-feira, no aeroporto de Lisboa, quando regressava de Paris.
Os interrogatórios dos detidos iniciaram-se na sexta-feira, e prosseguiam hoje, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.
José Sócrates, que passou as duas últimas noites nas instalações do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, em Moscavide, encontra-se desde cerca das 08:30 de hoje no TCIC, para ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, depois de já ter estado mais de cinco horas naquele tribunal no sábado.
O inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao DCIAP, anunciou a Procuradoria-Geral da República no sábado.
Na mesma nota à imprensa, a PGR esclareceu que o inquérito "investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível".
Lusa/SOL
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