Segundo a síntese da execução orçamental até Outubro, divulgada hoje pela DGO, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 30.282,2 milhões de euros, o que representa um crescimento de 6,8% face aos 28.345,9 milhões arrecadados no mesmo período de 2013.
Este montante supera o objectivo de crescimento da receita fiscal previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014, afirma a direcção liderada por Manuela Proença.
Até Outubro, a receita líquida acumulada do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) atingiu os 10.525,6 milhões de euros, mais 10,8% do que o amealhado no mesmo imposto no período homólogo.
Já a receita proveniente do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) até Outubro diminuiu 3,9% face aos dez primeiros meses de 2013, fixando-se nos 3.530,4 milhões de euros.
A DGO afirma que a receita do IRC até Outubro "já absorveu o impacto orçamental do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, pelo que, sem esse efeito, estaria a crescer 2,2%".
Já nos impostos indirectos, a receita liquida acumulada em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) fixou-se nos 11.312,8 milhões de euros, mais 757,6 milhões de euros (7,2%) face a Outubro de 2013, melhoria que a DGO justifica com "a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela".
Entre Janeiro e Outubro, o Estado arrecadou um total de 16.060,4 milhões de euros em impostos indirectos, montante para o qual contribuiu principalmente o IVA, seguido do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto do Selo.
Já comparando com os primeiros dez meses de 2013, a receita do Imposto Sobre Veículos (ISP) é aquela que mais sobe (35,2%), seguida da receita do Imposto Único de Circulação (IUC), que aumenta 13,2%, e do IT, que melhora 7,9%.
Por outro lado, a despesa consolidada da administração central cresceu 2,5% até Outubro face ao 2013, fixando-se nos 50.320,7 milhões de euros, devido "sobretudo ao comportamento das despesas com pessoal", justifica a DGO.
O pagamento do subsídio de férias, a reversão das reduções remuneratórias, a actualização dos encargos patronais para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), as indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e o efeito dos encargos com pensões pagos pela CGA são os factores enumerados pela entidade.
Até Outubro, as despesas com subsídios atingiram os 730,7 milhões de euros (mais 28,2% face ao período homólogo) e as despesas com pessoal atingiram os 10.801,8 milhões de euros (mais 8,9%).
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do PAEF, que entretanto foi concluído.
No entanto, a meta do défice fixada (que este ano é de 4% do Produto Interno Bruto) é apurada em contas nacionais, a óptica dos compromissos, a que conta para Bruxelas.
Lusa/SOL
