O Orçamento do Estado para 2015 prevê um défice de 2,7% do PIB, o que excede os 2,5% que estavam previstos durante o programa da troika e que foram alvo de uma recomendação do Conselho.
A explicação para esta derrapagem, segundo os argumentos entregues pelo Governo português em Bruxelas, são as decisões desfavoráveis do Tribunal Constitucional, que limitam o âmbito de redução das despesas e obrigariam a aumentar mais os impostos para cumprir a meta dos 2,5%.
Os técnicos da comissão contestam esta explicação. “Não deve ser tomado como garantido que a despesa não pode ser reduzido mais nas actuais circunstâncias", lê-se no relatório. O documento lembra ainda que o Governo não só reduziu a despesa, como a aumentou, com a reversão parcial dos cortes salariais no sector público e a abolição da CES. “Ambas as medidas demonstraram ser instrumentos efectivos de consolidação orçamental nos últimos anos”, referem os técnicos.
