1.Por que foi Sócrates detido no aeroporto?
O ex-primeiro-ministro foi detido à saída da manga de ligação do avião da Air France ao hangar do aeroporto da Portela, onde o esperavam inspectores da Autoridade Tributária (AT) e agentes da PSP. Foi-lhe retirado o telemóvel e dada ordem de detenção, tendo sido conduzido ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), para se proceder aos formalismos necessários. Ordenada pelo juiz Carlos Alexandre, a detenção-relâmpago de Sócrates, mal aterrou em Portugal, teve como finalidade acautelar os perigos de fuga, de perturbação do inquérito e de continuação da actividade criminosa. Recorde-se que o ex-líder socialista, que viajara para Paris na terça-feira, dia 18, adiou o voo de regresso a Lisboa por duas vezes, tendo voltado na sexta-feira à noite e não na véspera – como era habitual. Os investigadores suspeitam que o ex-primeiro-ministro estava ciente do que o esperava em Lisboa (na véspera tinham sido detidos o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista João Perna) e, por isso, quiseram evitar que voltasse a casa e aí pudesse destruir provas e fazer contactos.
2.Por que é que a PJ não participou nesta investigação?
Por decisão do Ministério Público, que considerou mais adequado neste caso o recurso à AT para investigar os indícios iniciais em causa: fraude fiscal e branqueamento de capitais. O DCIAP tem recorrido nos seus inquéritos aos vários órgãos de polícia criminal (sobretudo a PJ, mas também a GNR e a PSP), consoante os crimes e respectivo âmbito territorial. Neste caso, o procurador Rosário Teixeira recorreu a um grupo de inspectores tributários de Braga que com ele tem trabalhado desde a operação Furacão – que começou a ser deslindada, em 2004, a partir de empresas suspeitas com sede naquele distrito. A operação de buscas e detenções de quinta e sexta-feira passadas, a que os agentes se referiam como Operação Marquês, contou com o apoio no terreno da PSP. No total, estiveram envolvidos nas buscas 60 inspectores da AT e agentes da PSP.
3.Por que não é a mãe de Sócrates suspeita?
Maria Adelaide Pinto de Sousa vendeu a Carlos Santos Silva três imóveis: dois no Cacém, por 175 mil euros, e o andar de que era proprietária desde 1998 no edifício Heron Castilho, por 600 mil euros – verbas que depois transferiu em tranches para a conta do filho, na CGD, e que na realidade já lhe pertenceriam estando apenas formalmente em nome do amigo. Não há indícios de que Maria Adelaide tivesse conhecimento do esquema de branqueamento de dinheiro pelo qual o filho e os outros arguidos estão indiciados.
4.Por que não é Proença de Carvalho advogado de Sócrates?
Foi com surpresa que se constatou este facto e fontes judiciais avançam que “pode ser estratégia”. O advogado patrocina as acções que o ex-primeiro-ministro tem colocado na Justiça, queixando-se de difamação, contra jornais (designadamente, o Correio da Manhã) e jornalistas (como João Miguel Tavares). Daniel Alves, um causídico da sua sociedade de advogados (Uría Menéndez-Proença de Carvalho) defende, porém, João Perna, motorista de Sócrates, que telefonou para a sede do escritório na quinta-feira, a pedir ajuda. “Não somos nós que escolhemos os clientes, os clientes é que nos escolhem a nós. Nem sequer fomos contactados para representar Sócrates”, limitou-se a afirmar Proença de Carvalho ao Público.
5.Quem é João Araújo?
O advogado de Sócrates tem 65 anos, é natural de Goa e, ao contrário de Proença, é um ilustre 'desconhecido' na advocacia. É especialista em Direito administrativo e comercial, mas é um 'generalista' (faz um pouco de tudo) e trabalha sozinho no seu escritório. Defendeu dois réus das FP-25 nos anos 80 e integrou a administração da Caixa Económica Açoreana no início dos anos 90, quando a instituição estava em pré-falência. Da mesma administração fez parte António Pinto Ribeiro, advogado que foi ministro da Cultura no Governo de Sócrates. Fez parte da comissão de honra da candidatura de António Costa a líder do PS. Deu nas vistas por causa dos comentários que foi fazendo aos jornalistas que o questionavam sobre o interrogatório do ex-líder do PS, à porta do tribunal no Campus de Justiça, em Lisboa.
6.Como justifica Pinto Monteiro o almoço que teve com Sócrates no restaurante Aviz, em Lisboa, três dias antes de este ser detido?
Após a notícia do SOL, na edição-extra de domingo (em que recusou dar quaisquer esclarecimentos), Pinto Monteiro foi à RTP1, na terça-feira, explicar que “foi uma coincidência desagradável” e “complicada”, e que o ex-primeiro-ministro “não fez nenhuma pergunta” sobre o processo. “Quero que fique claro, em defesa dele”, salientou. E explicou que “foi a primeira vez” que almoçou “a sós” com o ex-primeiro-ministro, sendo que “uma secretária” de Sócrates lhe telefonou a convidá-lo no dia anterior para lhe dar um exemplar do seu livro. Como tinha um exame médico, avisou que iria chegar atrasado: “Ele esperou uma hora por mim”. Questionado se não acha estranha a coincidência, Pinto Monteiro respondeu: “Só achei estranho agora, ignorava este processo e a situação que levou à detenção. Aliás, soube da detenção pelo telefonema de um amigo. Mas o engenheiro Sócrates não me fez quaisquer perguntas sobre isso, foi uma conversa completamente inocente, um almoço de amigos”.
7.Por que se consegue ver os arguidos dentro do Tribunal Central?
Aquando da inauguração deste complexo, em 2009, pelo próprio José Sócrates, então primeiro-ministro, vários magistrados alertaram o Ministério da Justiça para os problemas de segurança: além de se ver tudo a partir do exterior, os vidros deste e de todos os edifícios do Campus de Justiça não são à prova de bala. O problema é que o Campus não foi inicialmente projectado para acolher tribunais, mas sim escritórios, com uma arquitectura de interiores em open space, em que as divisões são em materiais facilmente amovíveis. O projecto – de um total de 11 edifícios – foi lançado por um fundo imobiliário que chegou a negociar com a Segurança Social a transferência dos serviços que esta tem espalhados por Lisboa.
É num gabinete situado no rés-do-chão, virado para o exterior, com paredes de vidro, que o juiz Carlos Alexandre trabalha todos os dias. Foi já depois da inauguração do Campus que, a pedido do magistrado – que tem a cargo as diligências e instrução dos processos mais complexos e graves do país -, foi instalada uma película reflectora que 'barra' os olhares do exterior. A mesma película foi colocada noutras salas, só que ficaram algumas brechas, por onde tem sido possível filmar e fotografar arguidos e advogados quando estes estão nessas salas a conversar ou a consultar processos. Só mesmo a sala de interrogatórios deste tribunal é que está resguardada, pois fica numa parte interior.
8.Quais foram as razões que o juiz invocou para a prisão preventiva?
Acautelar os perigos de fuga, de continuação da actividade criminosa e sobretudo de perturbação da investigação – foram os fundamentos invocados pelo procurador Rosário Teixeira e validados pelo juiz Carlos Alexandre, para aplicar a medida de coacção mais gravosa prevista na lei.
9.Por que foi o ex-primeiro-ministro para a cadeia de Évora?
Pouco passava das três da manhã quando Sócrates deu entrada no estabelecimento prisional de Évora, tendo-lhe sido atribuído o n.º 44. O antigo primeiro-ministro foi colocado inicialmente na mesma cela onde esteve o ex-director do SEF, Manuel Jarmela Palos (detido na semana passada por suspeitas de corrupção no âmbito da Operação Labirinto, relacionada com o caso dos vistos gold), mas foi transferido um dia depois para uma cela individual na zona prisional. Os serviços prisionais optaram por encaminhar o antigo primeiro-ministro para esta cadeia, que, desde 2008, quando foi remodelada, passou a destinar-se ao internamento de elementos pertencentes a forças e serviços de segurança, bem como a detidos e reclusos que precisem de especial protecção – caso de políticos, magistrados e jornalistas.
As obras de remodelação, que decorreram ainda no Governo socialista, não foram, no entanto, concluídas por falta de verba.
10. Sócrates podia fazer a declaração que fez à TSF e ao Público, ditada por telefone ao seu advogado?
Sim, a medida de coacção não afecta o seu direito à liberdade de expressão. O advogado Ricardo Sá Fernandes recorda que ocorreu a mesma situação com Carlos Cruz: em 2004, depois de proibido pelos serviços prisionais de dar uma entrevista ao Expresso (que este acabou por fazer à mulher, Raquel), o arguido do processo Casa Pia fez depois uma declaração ao DN, através do seu advogado. Sá Fernandes contestou a decisão dos serviços prisionais e o Supremo Tribunal Administrativo deu-lhe razão, numa decisão que valorizou a liberdade de expressão.
11.Quando poderá o ex-PM ser libertado?
Um arguido nestes casos pode ficar dois anos e meio preso preventivamente até ser proferida uma sentença, segundo estabelece o Código de Processo Penal (CPP). Em caso de condenação, esta será sempre agravada em um terço por se tratar do titular de um cargo político. Devido à especial complexidade decretada pelo juiz Carlos Alexandre no processo, o antigo primeiro-ministro, assim como todos os outros arguidos dos mesmos autos, poderá estar no máximo um ano em prisão preventiva até haver um despacho final do Ministério Público – de acusação ou arquivamento. E caso haja recurso da sentença do julgamento de primeira instância, o prazo limite da prisão preventiva elevar-se-á para três anos e quatro meses, ainda de acordo com o CPP. No limite, pode ficar em prisão preventiva até ao dia 21 Março de 2018.
12.Qual a moldura penal dos crimes em causa?
Por cada crime de corrupção passiva de que está indiciado, José Sócrates incorre numa pena de prisão entre um e oito anos, enquanto a moldura penal por fraude fiscal qualificada vai de um a cinco anos. Pelo crime de branqueamento de capitais, as penas oscilam entre dois e 12 anos de prisão.
Enquanto titular de cargos políticos à data dos factos pelos quais está indiciado, Sócrates está ainda sujeito a um agravamento de um terço nos seus limites máximo e mínimo, se a vantagem obtida envolver valores consideravelmente elevados – o que será o caso concreto do ex-primeiro-ministro e dos seus co-arguidos.
Entretanto, o seu advogado vai apresentar recurso. Se optar, como já anunciou, por pedir a sua libertação imediata através de um habeas corpus junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por considerar “ilegal” a prisão preventiva, este terá de ser decidido em oito dias, após dar entrada. Fontes judiciais afirmaram ao SOL que não vêem neste caso fundamentos para um recurso extraordinário desse tipo. Se optar pelo recurso normal, para o Tribunal da Relação de Lisboa, a decisão demorará nunca menos de um mês.
