Para já, terá que ser marcada uma assembleia geral (cuja data era desconhecida, ontem), em que estará presente o accionista Estado e onde, formalmente, será concretizada a destituição de Alberto da Ponte – o presidente que nunca teve uma relação fácil com o ministro da tutela, Poiares Maduro, e que levou a que o contrato de concessão de serviço público estivesse durante meses empatado em negociações.
Duas semanas debaixo de fogo
O afastamento da actual administração culminou duas semanas em que a RTP viveu sob fogo. A quinzena negra começou a 19 de Novembro, com a polémica sobre a aquisição dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões – em que o próprio ministro Marques Guedes repudiou publicamente a decisão -, e continuou com o CGI da RTP a não aprovar o projecto estratégico para a empresa submetido pela administração de Alberto da Ponte.
Na segunda-feira, o CGI – presidido pelo vice-reitor da Universidade de Lisboa, António Feijó – emitiu um comunicado em que considerou "inaceitável" o projecto estratégico, por, entre outras razões, "conter contradições internas insanáveis". Nesse mesmo documento, o CGI analisou o processo que levou à compra da Liga dos Campeões (por um valor não confirmado oficialmente e que se estima ser de 15 milhões de euros). E foi contundente: considerou que a compra desses direitos – "pelo montante financeiro envolvido", "pelas implicações na grelha de programação" e "pelo alcance concorrencial" – é "de natureza estratégica". Logo, conclui-se, deveria ter sido submetido ao CGI. No entanto, este órgão salienta que só tomou conhecimento do facto "pela imprensa".
Tudo somado, o CGI concluiu que "o dever de colaboração e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz foram violados pelo CA".
Os nomes e poderes do CGI
A partir daí foi um pequeno passo até à decisão anunciada anteontem à tarde, de o CGI propor ao Estado, accionista da RTP S.A, a destituição do conselho de administração – o que foi prontamente aceite pelo Governo. Pelo meio, os directores de grelha da televisão pública pediram à ERC que se pronuncie sobre a compra dos direitos da Liga, alegando tratar-se de uma questão editorial, sendo a actuação do CGI uma ingerência.
Depois das tentativas de privatização da RTP – durante o período em que Miguel Relvas tutelou a televisão pública – passou-se para a desgovernamentalização, proposta pelo novo responsável, Poiares Maduro. Para o novo ministro, o processo de libertação da empresa em relação a interferências do Governo é garantido pelo CGI, um novo órgão saído da sociedade civil e que decidirá sobre opções estratégicas. Ao CGI foi também concedido o poder de demitir e nomear administrações.
Em Setembro, com a nomeação do presidente deste órgão composto por seis elementos, e terminadas as vagas de rescisões de contratos, a RTP até parecia viver um momento de tranquilidade.
Desconhecido de muitos portugueses e agora com um grande poder no futuro da RTP, o CGI, além do presidente, é integrado por Simonetta Luz Afonso (ex-directora do Instituto Camões e ex-presidente da Assembleia Municipal de Lisboa), Álvaro Dâmaso (ex-presidente da Anacom), Diogo Lucena (antigo administrador da Gulbenkian), o catedrático Manuel Pinto (professor de Ciências da Comunicação na Universidade do Minho) e Ana Lourenço (docente da Universidade Católica).
