A ministra reconheceu, em resposta a uma interpelação de um eurodeputado da Letónia, que o programa foi parar às notícias dos jornais e dos telejornais «pelas razões erradas», acrescentando que o assunto em causa está a ser tratado pelo poder judicial, como aliás deve acontecer em qualquer Democracia onde o Estado de Direito funcione.
As divulgadas suspeitas de corrupção sob investigação policial, que seguirão ou não para os tribunais, estão a transformar-se em instrumentos de luta política e a envolver, deliberadamente ou não, sectores da actividade económica que só circunstancialmente deviam ser citados, o que põe em causa a promoção, junto de investidores estrangeiros, do nosso imobiliário, seja através da ARI seja pelo Regime Fiscal para Residentes Não Habituais.
Nenhum ilícito ou abuso que tenha sido cometido, em paralelo e circunstancialmente neste âmbito, devia pôr em causa programas de captação de investimento estrangeiro que são – repita-se – muito semelhantes aos utilizados em vários países da União Europeia e de fora de União Europeia, e que não são instrumentos facilitadores de ilícitos de natureza criminal nem irrelevantes para criação ou manutenção de emprego. Insistir nesta tecla é, objectivamente, diabolizar o investimento.
E diabolizar o investimento não ajuda à recuperação do sector imobiliário, que tem encontrado nos investidores estrangeiros uma âncora muito significativa, que alavanca reabilitações destinadas ao turismo, que consolida projectos turísticos já existentes e que – o que é muito importante – gera confiança no próprio mercado interno.
As declarações da ministra das Finanças perante o Parlamento Europeu, que contemplaram também a possibilidade de alterações que melhorem estes regimes, abriram a possibilidade da adopção de incentivos diferenciados, quando destinados a regiões do país menos procuradas, por exemplo no interior.
Na verdade, o Regime Especial de Autorização de Residência para a Actividade de Investimento (ARI), os vistos gold, merece ajustamentos que o melhorem e que o tornem mais atractivo para investimentos fora das localizações mais clássicas. Merece que a cotação do ouro aumente e não que acabem com esta âncora do nosso imobiliário e da nossa economia, como alguns, à boleia de casos alheios ao próprio mercado, apressadamente começaram a defender.
Felizmente sem encontrar eco, como as esperançosas declarações da ministra das Finanças deixam antever. Para aumentar a cotação do nosso ouro, que também é o nosso imobiliário.
*Presidente da APEMIP, assina esta coluna semanalmente
