De acordo com o relatório da primeira avaliação pós-programa da 'troika' em Portugal, e hoje divulgado pela Comissão Europeia, o aumento do salário mínimo para os 505 euros, que se tornou efectivo desde 01 de Outubro, "poderá implicar alguns riscos para o emprego, em particular, entre os trabalhadores mais vulneráveis, bem como na competitividade da economia portuguesa".
Apesar de o Governo português ter informado sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo como "condição para retomar diálogo com os parceiros sociais", Bruxelas entende que a decisão do executivo poderá prejudicar a "a transição dos trabalhadores mais vulneráveis numa altura em que o desemprego é ainda elevado, agravando a segmentação já existente do mercado de trabalho".
No relatório, a Comissão avisa que "ligar o aumento do salário mínimo ao crescimento médio da produtividade da economia é problemático, uma vez que a evolução da produtividade na base da tabela salarial (salários mais baixos) pode ser muito diferente" das restantes.
Além disso, a Comissão alerta para o impacto negativo desta subida na competitividade das empresas, uma vez que "a redução da taxa social única (-3,2%) apenas compensa parcialmente a subida do salário mínimo (+4,1%) e apenas se aplica aos contratos existentes".
No âmbito do acordo tripartido para o aumento do salário mínimo, em vigor desde 01 de Outubro passado, foi estabelecido como contrapartida para os patrões uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.
No relatório, Bruxelas lembra ainda a recomendação do Conselho Europeu em Julho último, e que o Governo não cumpriu. Na altura, Bruxelas recomendou a Portugal que mantivesse "a evolução do salário mínimo em linha com o objectivo de promoção do emprego e da produtividade", o que não aconteceu.
Bruxelas termina dizendo, com base no impacto da subida do salário mínimo entre 2006 e 2011, que "teria sido mais prudente um período mais alargado com aumentos mais moderados da Remuneração Mínima Mensal Garantida, para evitar riscos para a retoma da economia portuguesa e do mercado de trabalho".
Por último, o relatório insiste que este tipo de medidas deve ser acompanhado de mais reformas no mercado de trabalho, em particular, na negociação colectiva.
Lusa/SOL
