Segundo a síntese da execução orçamental até Novembro, divulgada hoje pela DGO, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 33.551,7 milhões de euros, o que representa um crescimento de 6,2% face aos 31.585,2 milhões arrecadados no mesmo período de 2013.
Entre Outubro, quando a receita fiscal líquida acumulada ascendeu a 30.282,2 milhões de euros, e Novembro, o Estado amealhou 3.269,5 milhões de euros em impostos.
Este montante supera o objectivo de crescimento da receita fiscal previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014, afirma a direcção liderada por Manuela Proença.
Até Novembro, a receita líquida acumulada do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) atingiu os 11.572,8 milhões de euros, mais 9% do que o amealhado no mesmo imposto no período homólogo.
Já a receita proveniente do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) até Outubro diminuiu 5% face aos onze primeiros meses de 2013, fixando-se nos 3.615,4 milhões de euros.
"No entanto, sem os efeitos extraordinários resultantes do impacto orçamental em 2014 do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento e da receita de IRC cobrada ao abrigo do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais em Novembro de 2013, a receita de IRC estaria a crescer 1,9%", afirma a DGO.
Já nos impostos indirectos, a receita liquida acumulada em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) fixou-se nos 12.908,6 milhões de euros, mais 841,7 milhões de euros (7%) face a Novembro de 2013, melhoria que a DGO justifica com "a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela" em sede deste imposto.
Entre Janeiro e Outubro, o Estado arrecadou um total de 18.197,0 milhões de euros em impostos indirectos, montante para o qual contribuiu principalmente o IVA, seguido do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto do Selo.
Comparando com os primeiros onze meses de 2013, a receita do ISP é aquela que mais sobe (33,7%), seguida da receita do Imposto Único de Circulação (IUC), que aumenta 12,7%, e do IT, que melhora 7,7%.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo Fundo Monetário Internacional para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que entretanto foi concluído.
No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas. Hoje, o INE deu conta de que, até Setembro, o défice orçamental das administrações públicas atingiu os 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Lusa/SOL
