Fonte judicial explicou hoje à agência Lusa que a sua advogada deu entrada, na quarta-feira, com um pedido de 'habeas corpus' (visa a libertação imediata) com o intuito de conseguir a libertação da mulher por defender que cumpriu o prazo máximo da prisão preventiva sem que tenha havido trânsito em julgado da decisão e por o caso não ter especial complexidade, o que elevaria o prazo para três anos e quatro meses.
De acordo com a mesma fonte, o Supremo Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido. O Código do Processo Penal esclarece que, se mantiver a prisão, o Supremo Tribunal de Justiça terá de convocar a secção criminal para esta deliberar no prazo de oito dias.
Em Abril deste ano, o Tribunal de Alenquer manteve a pena de 24 anos de prisão aplicada à arguida em Agosto de 2013, após o Tribunal da Relação ter anulado o primeiro acórdão por falta de fundamentação quanto à existência de um plano premeditado para cometer os crimes, à culpa agravada e à perversidade da arguida para haver homicídios qualificados.
O mesmo colectivo, presidido por Isabel Calado, aplicou à arguida 20 anos de cadeia por cada um dos dois homicídios qualificados, um ano e oito meses por um crime de dano e quatro anos de prisão por maus tratos a menores. Em cúmulo jurídico, foi condenada à pena única de 24 anos prisão.
A defesa recorreu para instâncias judiciais superiores, havendo por isso decisões pendentes que explicam o facto de a condenação não ter ainda transitado em julgado.
A mulher, de nacionalidade brasileira, foi detida a 24 de Dezembro de 2012 pela Polícia Judiciária por ser suspeita do homicídio dos dois filhos, de um e três anos de idade.
Como veio confirmar o acórdão, cinco dias antes aproveitou o facto de estar sozinha em casa com os filhos para os fechar a dormir no quarto e pôr fogo àquela divisão, incendiando um sofá com um isqueiro.
A arguida fez as malas e, antes de se pôr em fuga, deixou uma carta ao companheiro e pai das crianças e telefonou à sogra a dizer que tinha pegado fogo à casa e que os meninos tinham morrido, tendo a familiar alertado de imediato a GNR e os bombeiros.
Lusa/SOL
