O conselho de administração da PT SGPS diz que só os accionistas poderão decidir suspender a sessão, se assim o entenderem.
A AG tem como ponto único a apreciação e aprovação da venda à Altice da totalidade do capital social da PT Portugal, que se encontra na alçada da Oi e que detém os serviços operacionais como o Meo.
Em comunicado enviado à CMVM, após a reunião do conselho de administração realizada hoje, a PT considera que a informação já divulgada aos accionistas é suficiente e não põe em causa a realização da AG. A venda está avaliada em 7,4 mil milhões de euros.
“Assim e consequentemente, embora os esclarecimentos acima referidos não consubstanciem qualquer alteração da informação anteriormente divulgada, entende o Conselho de Administração da PT SGPS que […] a informação prévia à Assembleia Geral, nomeadamente a respeitante à proposta de deliberação e do documento informativo, cumpre integralmente as disposições legais aplicáveis, visando este comunicado esclarecer quaisquer dúvidas que possam eventualmente ter sido suscitadas pela ocorrência dos acontecimentos supra referidos.”
Auditoria da PwC
O DCIAP, a PJ e a Autoridade Tributária realizaram ontem buscas na sede da PT e da PricewaterhouseCoopers (PWC) com o objectivo de recolher o relatório final da auditoria, na sequência de queixas formuladas pela CMVM que pretende ter acesso ao documento e garantir o mesmo é conhecido antes da AG.
A PT revela agora que só ontem o relatório ficou concluído. “No dia 6 de Janeiro de 2015, foi concluído pela PricewaterhouseCoopers (“PWC”) e entregue por esta à PT SGPS e imediatamente à CMVM a versão final do relatório elaborado no âmbito da análise independente dos procedimentos e actos de todos os aspectos relevantes relacionados com as aplicações de tesouraria em entidades do Grupo Espírito Santo”.
“Até à presente data, não foram recebidos pela PT SGPS quaisquer pedidos de informação complementar ou solicitados esclarecimentos por accionistas, tendo a ISS Proxy Advisory Services e a Glass Lewis emitido recomendações de voto, após análise profissional da proposta apresentada à Assembleia Geral e do documento contendo a respectiva justificação”, lê-se no comunicado.
“O relatório ontem emitido pela PWC não tem por objecto qualquer matéria submetida à apreciação ou deliberação dos accionistas na Assembleia Geral”, acrescenta.
Fusão com a Oi
No mesmo comunicado, o conselho de administração da PT diz que a retirada da OPA da empresária Isabel dos Santos sobre a PT SGPS não obriga a qualquer alteração nos documentos preparatórios da AG. A empresária oferecia 1,35 euros por acção e retirou a oferta a 23 de Dezembro.
Face às últimas notícias que dão conta de um revés no acordo celebrado com a Oi, a PT esclarece que solicitou vários pareceres jurídicos – de direito português de direito brasileiro -, acrescentando que não são unânimes “quanto à possibilidade de resolução da Combinação de Negócios”. Aliás, diz a PT, os pareceres pela legislação brasileira são contrários à resolução.
“Apenas um dos pareceres jurídicos, de um professor de Direito português, conclui pela possibilidade de resolução de toda a Combinação de Negócios, incluindo o aumento do capital da sociedade de direito brasileiro Oi”, lê-se no comunicado.
A aprovação, por parte dos accionistas, da venda da PT Portugal representará o abandono do objectivo de existência de “um operador de telecomunicações líder, cobrindo uma área geográfica de 260 milhões de habitantes e cerca de 100 milhões de clientes”. Cabe, por isso, aos accionistas da PT SGPS, “e só a estes, decidir se aceitam esta alteração aos pressupostos e objectivos da Combinação de Negócios, exercendo o respectivo direito de voto em conformidade”.
O board da empresa esclarece ainda que não possui qualquer elemento que permita concluir que a Oi tem alternativas à alienação da PT Portugal que lhe “permitam alcançar objectivos financeiros e estratégicos equivalentes aos constantes do seu pedido de aprovação da referida alienação”.
No inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estão em causa suspeitas de participação económica em negócio e burla qualificada, investigando-se aplicações financeiras realizadas pela empresa, de acordo com a informação confirmada pelo Ministério Público. A CMVM, a Polícia Judiciária (PJ) e pela Autoridade Tributária (AT) estão a colaborar neste inquérito.
Os últimos acontecimentos geraram uma pressão vendedora sobre a PT. As acções fecharam a derrapar 19,48% para 65,3 cêntimos. A CMVM proibiu a aposta na queda das acções da PT.
