"Não há informação suficiente sobre direitos do consumidor", disse à agência Lusa o presidente da APDC, Mário Frota, considerando que as dúvidas e queixas relativamente a serviços públicos "espalham-se por todas as matérias", não estando os cidadãos muitas das vezes informados sobre os seus direitos e deveres.
Em relação aos contratos, "há situações em que serviços públicos essenciais, como o caso das comunicações, em que o contrato é celebrado, muitas das vezes, à revelia da lei, vinculando a pessoa sem legalmente o poderem fazer", apontou, referindo ainda que os cidadãos "não sabem" que contratos feitos por telefone "não valem de nada".
Outro ponto é a factura que, em alguns casos, "como o da energia", "quase que exige um bacharelato para a interpretar, porque dois terços dela não tem nada a ver com o consumo de energia", frisou Mário Frota.
Segundo o presidente da APDC, há também a questão da fidelização presente em contratos de operadoras de comunicações, que levou ultimamente estas empresas "a exigirem o restante período de fidelização do cliente, quando este muda para outra operadora", com a promessa de que a situação da fidelização ficará resolvida.
Para além destas queixas, as pessoas apresentam também muitas dúvidas referentes à periodicidade dos pagamentos dos serviços, "preços atribuídos, meios de extinção das dívidas, requisitos para se aceder à tarifa social" ou "a quem se dirigir para apresentar reclamações", acrescentou.
Devido a estas dúvidas e queixas que são apresentadas à APDC, a associação vai promover, a partir de quinta-feira, sessões de esclarecimento sobre serviços públicos essenciais.
Nessas sessões, os interessados "poderão ver esclarecidas" dúvidas sobre questões como "a regulação, facturação e celebração de contratos" de serviços públicos essenciais.
A primeira sessão vai ter lugar na Mealhada, na quinta-feira, decorrendo em mais dez municípios até 2 de Abril.
Lusa/SOL
