O documento refere que apesar da “conjuntura de forte contenção de despesa pública, que se mantém”, o Orçamento do Estado para este ano admite, “em situações excepcionais”, a “celebração ou renovação de contratos de trabalho, desde que demonstrados os requisitos cumulativos enunciados na lei, de entre os quais a sua imprescindibilidade”.
O Ministério da Saúde, considerando “os riscos decorrentes da não obtenção imediata dos recursos humanos tidos por indispensáveis à inadiável prestação de cuidados de saúde”, permite, através deste despacho e “a título excepcional, a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para acorrer a situações de ausência temporária de trabalhadores”.
É ainda permitida a “celebração de contratos de trabalho de profissionais médicos e enfermeiros para os serviços de urgência, por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde com a natureza de entidade pública empresarial e integrados no Serviço Nacional de Saúde”.
Estes contratos terão de ser ratificados pelo ministro da Saúde, após solicitação dos serviços e estabelecimentos de saúde, que terão de demonstrar a “a imprescindibilidade do recrutamento”. As instituições têm ainda de demonstrar que “os encargos com os recrutamentos em causa estão previstos nos orçamentos dos serviços a que respeitam”.
Quatro mortes nas urgências nas últimas semanas
Esta medida surge depois várias semanas em que a afluência aos serviços de urgência esteve muito acima da média, com hospitais a registarem muitas horas de espera para o atendimento dos doentes. Nos últimos dias foram divulgados quatro casos de doentes que morreram enquanto aguardavam ser atendidos num serviço de urgência, e que estão agora a ser investigados.
O primeiro aconteceu no dia 27 de Dezembro no Hospital de S. José, em Lisboa, dia em que um idoso de 80 anos que sofreu um AVC esteve seis horas à espera de ser atendido, acabando por morrer deitado numa maca.
Poucos dias depois, a 4 de Janeiro, outro homem de 57 anos esperou mais de seis horas para ser assistido na urgência do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira. Os dois casos estão a ser seguidos pela Inspecção-geral das Actividades em Saúde. Está ainda a ser investigada a morte de uma mulher de 79 anos na urgência do Hospital de Peniche.
O caso mais recente aconteceu no Hospital Garcia da Orta, em Almada, no domingo, e também já está a ser investigado pelo hospital. Um homem de cerca de 60 anos terá morrido enquanto aguardava por atendimento médico.
