“A Oi solicitou a aprovação da venda da alienação da PT Portugal à PT SGPS em cumprimento dos acordos entre accionistas em vigor e, por outro lado, a transmissão das acções da PT Portugal para a Oi no âmbito do aumento do capital desta não ficou subordinada a qualquer limite à respectiva transmissão subsequente”, sustenta a empresa no comunicado enviado na quinta-feira à noite à CMVM.
Consequentemente, “caso a venda seja aprovada pela Assembleia Geral da PT SGPS […] a mesma não poderá originar qualquer responsabilização da Oi”, acrescenta.
No comunicado o board da PT SGPS admite ainda que a venda da PT Portugal – que está na alçada da Oi – altera o propósito da fusão. No entanto, adianta que invocar incumprimento contratual iria resultar em longos processos judiciais nos tribunais brasileiros, o que iria prolongar “o impasse sobre a PT Portugal e gerar um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas".
Como os acordos relativos à fusão estão regidos pela lei brasileira o aumento do capital social da Oi, realizada a 5 de Maio, é também regulado pelo direito brasileiro, segundo os pareceres divulgados pela PT SGPS. E segundo juristas de Direito brasileiro consultados a operação é “legalmente irreversível”.
“Não sendo constatado qualquer dos vícios [violações da lei brasileira], entendemos que o aumento de capital é irreversível", explicou um jurista da sociedade Souza, Cescon, Barrieu & Flesch.
Quanto à auditoria da PwC, no âmbito do investimento de 900 milhões na Rioforte, a PT SGPS “está ainda a analisar as conclusões do relatório e as possíveis medidas a tomar para esclarecimento dos factos e apuramento de responsabilidades”.
E vai mais longe: “Analisará ainda, em que medida, as conclusões [..] e outros factos que venham a apurar-se poderá justificar uma eventual iniciativa de renegociação dos termos da Permuta ou de outros aspectos dos acordos firmados com a Oi, bem como a propositura de acções judiciais de responsabilidade”.
As afirmações do board da PT referem-se ao conhecimento ou não do investimento na Rioforte por parte da administração da Oi, nomeadamente de Zeinal Bava.
Oi não pode ser responsabilizada pela venda da PT Portugal
A operadora brasileira Oi não pode ser responsabilizada a título judicial e extrajudicial caso a PT Portugal seja vendida, assegurou a PT SGPS no esclarecimento pedido pela reguladora do mercado (CMVM).
