Segundo Tiago Farias, que falava num balanço do primeiro dia da terceira fase das ZER, "a cidade de Lisboa pode ser penalizada ou multada se não cumprir com a qualidade do ar dentro das normas europeias" e o tráfego rodoviário é o principal emissor de poluentes.
A Câmara de Lisboa não pretende excluir os veículos pela data de matrícula, mas que estes cumpram com as normas ambientais e emitam por quilómetro valores mais reduzidos de partículas e outros poluentes nocivos para a saúde humana, esclareceu o responsável.
A terceira fase das ZER, que entrou hoje em vigor no centro de Lisboa, restringindo a circulação de automóveis com matrículas anteriores a 2000 e a 1996 em duas zonas definidas entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis, constitui uma "actualização das exigências ambientais" e não uma exclusão de veículos e pessoas, reforçou.
No entanto, os automóveis anteriores a 1996 ou 2000 poderão continuar a circular nas zonas restritas caso sejam adaptados a energia GPL, instalem equipamentos de redução de emissões, homologados pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), ou que o construtor dos veículos informe que estes já foram fabricados de acordo com as normas de emissões mínimas requeridas.
Em relação à fiscalização, será feita presencialmente, uma vez que "há uma combinação de factores em que a pessoa pode estar isenta e não ser apenas pela matrícula", justificou.
De acordo com o comandante da Polícia Municipal de Lisboa, André Gomes, todas as autoridades com competências de fiscalização de trânsito na cidade — Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional República (GNR) — vão poder fiscalizar os automóveis que circulem nas zonas de restrição.
A coima por infringir as normas para circular nas ZER tem um valor de 24,94 euros, contudo "hoje o objectivo não foi coimar ninguém, foi sensibilizar", referiu o comandante da Polícia Municipal.
Numa nota enviada à Lusa, António Prôa, vereador do PSD na Câmara de Lisboa, considerou ser surpreendente a ausência de estudos e "não ser o eleito com o pelouro da mobilidade a dar a cara por esta medida", referindo-se ao autarca António Costa.
"Milhares de cidadãos são prejudicados por um experimentalismo inaceitável com um presidente incapaz de assumir o risco e a incerteza de uma decisão que torna os cidadãos verdadeiras cobaias", criticou.
As restrições de circulação em Zonas de Emissão Reduzida em Lisboa arrancaram em Julho de 2011. A segunda fase foi implementada em 2012, e a terceira iniciou-se hoje, com os automóveis com matrículas anteriores a 2000 e a 1996.
As restrições de circulação para os carros com matrículas anteriores a 2000 dizem respeito à zona 1, que vai do eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (limitada a norte pela Rua Alexandre Herculano, a sul pela Praça do Comércio e abrangendo a zona entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas).
Já os carros com matrículas anteriores a 1996 ficarão impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).
As excepções a estas restrições abrangem veículos de emergência, de pessoas com mobilidade condicionada, históricos (que estejam certificados pelas entidades oficiais), movidos a gás natural e GPL, de polícia, militares, de transporte de presos, blindados de transporte de valores e motociclos.
Os veículos com dísticos de estacionamento de residente das zonas 5 (Avenida da Liberdade), 12 (Chiado) e 13 (Baixa) poderão circular na zona 1 e os automóveis pertencentes a residentes em Lisboa poderão circular na zona 2.
Além disso, os táxis terão um período de excepção, entre hoje e 30 de Junho.
Lusa/SOL
