Em causa está a actuação de fiscais da empresa municipal Figueira Parques que exigiam talões de estacionamento a viaturas paradas em passadeiras, passeios ou em frente a garagens. No início de Janeiro, a PSP anunciou que iria comunicar a situação ao Ministério Público.
Hoje, na reunião do executivo e em resposta a questões do movimento Somos Figueira (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), o vice-presidente, António Tavares, que assumiu as funções de presidente em exercício por ausência de João Ataíde, disse que a autarquia poderá ter de devolver as verbas respeitantes aos talões de cinco euros eventualmente pagos por condutores de forma indevida.
Miguel Almeida, vereador do movimento Somos Figueira, perguntou qual o "volume de casos" de talões de estacionamento fora da zona tarifada e quem dentro da empresa municipal — cujo conselho de administração é presidido pelo autarca João Ataíde – "deu a ordem" para que os fiscais actuassem daquela maneira.
"A Figueira Parques disse que tinha sido um lapso, mas é uma questão que tem de ser explicada – se a culpa foi dos funcionários e que consequências teve. E se não foram os funcionários, quem foi? Temos de saber quem deu a ordem para que aquilo acontecesse e que dimensão tem", afirmou Miguel Almeida.
Na resposta, António Tavares frisou que o conselho de administração da Figueira Parques considerou que a situação descrita "não é aceitável", manifestando-se "perfeitamente de acordo" sobre a ilegitimidade da cobrança de cinco euros fora do parqueamento tarifado.
"Trata-se efectivamente de uma ordem que não foi dada em conformidade. Parece-me que deverá ser apurado em que medida é que esse trabalho foi feito dessa forma", argumentou o autarca do PS.
No entanto, ressalvou que o processo não terá sido feito de forma dolosa: "Poderá ter sido baseada num engano e não ter sido feita de forma dolosa, com intuito de extorquir cinco euros", argumentou.
António Tavares adiantou ainda que o conselho de administração da Figueira Parques deu entretanto indicações aos fiscais para que passem a verificar situações de veículos em estacionamento proibido – competência que como agentes de fiscalização já detinham e aparentemente não exerciam – e que as comuniquem, de acordo com a lei, à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Já Miguel Almeida solicitou a presença do administrador delegado da Figueira Parques na próxima reunião do executivo, no início de Fevereiro, e o agendamento de "um período de esclarecimento mais cabal" do caso envolvendo a actuação dos fiscais da empresa municipal de estacionamento.
"É difícil de aceitar que, passados 15 dias, ainda não tenha sido feito esse pedido de responsabilidades", alegou Miguel Almeida.
António Tavares respondeu que desconhece se alguma diligência nesse sentido foi ou não feita.
Lusa/SOL
