A alteração deve-se à entrada em vigor de um despacho da Câmara de Lisboa que prevê, para além desta medida, que as lojas de conveniência localizadas nestas zonas tenham de encerrar no máximo às 24h00 (enquanto actualmente podem fechar às 02h00) e que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 01h00.
"A nossa expectativa é que haja uma maior compatibilização entre a diversão nocturna e o descanso das pessoas" que habitam nestes bairros históricos, disse à agência Lusa o vereador da Higiene Urbana na Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro.
Apesar de grande parte dos bares ter de fechar no máximo até às 03h00 (às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado), os espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância, podem estar abertos até às 04h00, de acordo com o despacho publicado em boletim municipal em meados de Dezembro.
No caso dos estabelecimentos com um espaço de dança legalizado, o horário máximo de funcionamento é até às 04h00.
A estes espaços, com excepção dos que não são estabelecimentos de restauração e de bebidas, apenas será "permitido proceder à venda de qualquer tipo de bebidas, independentemente da natureza do material do recipiente, para consumo no exterior do estabelecimento até à 01h00, todos os dias da semana", lê-se.
Se, mediante acções de fiscalização, for verificado que esta norma não é cumprida, o estabelecimento poderá ser penalizado com a redução temporária do horário de funcionamento, tendo de fechar às 23h00 todos os dias da semana.
Já as discotecas, com permissão para funcionar até às 06h00, não vão ser abrangidas pelas novas restrições horárias.
Para garantir que as medidas serão cumpridas, "no horário de fecho dos estabelecimentos, haverá [elementos da] Polícia Municipal" a fiscalizar estes mesmos espaços, adiantou Duarte Cordeiro.
"O nosso objectivo não é inibir a diversão mas, pelo contrário, procurar que as pessoas o façam dentro dos estabelecimentos e, especialmente, que os estabelecimentos tenham condições para evitar que haja tanto ruído na rua", salientou o autarca, justificando que o barulho de que os moradores se queixam se deve à elevada "aglomeração das pessoas" no exterior.
Segundo o também responsável pelas Estruturas de Proximidade, a aplicação destas medidas implica uma "acção mais coordenada" entre a Câmara, a Polícia Municipal e outras entidades, como aconteceu no Bairro Alto em 2008 — quando os horários foram reduzidos nessa zona.
Por isso, pretendem requalificar o espaço público no Cais do Sodré, ter mais agentes naquela zona e instalar ali um sistema de videovigilância (que no Bairro Alto entrou em funcionamento em maio de 2014), apontou.
No fim-de-semana passado, a Câmara realizou uma acção de sensibilização na qual os donos dos bares foram avisados da mudança de horários. Na iniciativa, percebeu-se que muitas lojas de conveniência "não tinham conhecimento dos novos horários e foi uma oportunidade de lhes dar a conhecer as novas regras", concluiu Duarte Cordeiro.
Lusa/SOL
