O advogado do arguido Ricardo Candeias anunciou que vai entregar, amanhã, nas novas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Palácio da Justiça, o recurso contra a prisão domiciliária, decretada em Dezembro a João Perna.
Candeias explicou que vai contestar a decisão do juiz Carlos Alexandre por entender que o despacho «está ferido de algumas invalidades». Além disso, alega, «não se verificam» os requisitos da medida de coacção, nomeadamente o perigo de fuga.
Caso o magistrado aceite o recurso, o processo não sobe ao Tribunal da Relação de Lisboa, mas se for recusado o Ministério Público terá 30 dias para se pronunciar, antes de o recurso ser apreciado na Relação.
Perna esteve sujeito desde Novembro a prisão preventiva, antes de ver o juiz alterar-lhe a medida de coacção para permanência na habitação com pulseira electrónica, em Dezembro passado.
