A medida foi anunciada hoje pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, no Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio de 2015- 2017, divulgado no Portal do Governo. O documento inclui 40 medidas de combate à economia paralela que serão concretizadas já em 2015. “Estas medidas baseiam-se no reforço do cruzamento de dados, utilizando as novas tecnologias, e são determinantes para garantir uma mais justa repartição do esforço fiscal e sancionar de forma mais efectiva as práticas dolosas de incumprimento fiscal”, refere o Ministério das Finanças, em comunicado.
Entre as 40 medidas está também o controlo das retenções na fonte declaradas pelas entidades patronais (os descontos de IRS dos trabalhadores que as empresas têm de entregar mensalmente ao fisco). Será verificado se há uma “efectiva entrega ao Estado” dos valores retidos na fonte aos titulares de rendimentos do trabalho dependente.
Ainda no que diz respeito aos recibos verdes, será também criado um alerta automático, no momento de submissão da declaração do IRS, quando os valores declarados no anexo B divergirem do valor da facturação emitida.
