No relatório sobre a primeira avaliação pós-programa, hoje apresentado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que "Portugal tem pouca margem para divergir dos seus compromissos orçamentais, que têm de ser sustentados no médio prazo".
O Fundo alerta que, "na ausência de esforços de consolidação orçamental adicionais em 2015 e no médio prazo, o défice projectado deverá diferir dos compromissos orçamentais assumidos" pelo Governo, o que "põe em risco a credibilidade arduamente conseguida durante o programa".
Em outubro, o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2015, que está desenhado para alcançar um défice de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), duas décimas acima da meta acordada com os credores internacionais durante o resgate financeiro. O FMI considera que esta estimativa é demasiado optimista e prevê que o défice orçamental seja de 3,4% do PIB no final deste ano.
Reconhecendo que os chumbos do Tribunal Constitucional "podem ter restringido as opções" do Governo, "o ajustamento orçamental continuado numa perspectiva de médio prazo é crítico para garantir a sustentabilidade da dívida e a confiança do mercado em termos duradouros".
A instituição liderada por Christine Lagarde escreve mesmo que, apesar do progresso já alcançado, "a trajectória das políticas actuais parece insuficiente" para garantir um crescimento maior e mais sustentado, defendendo que "os esforços para reorientar a economia para [níveis] maiores de investimento e exportações devem ser reforçados".
Para o FMI, isto é fundamental para que a economia se recapitalize e consiga absorver o afrouxamento do mercado de trabalho "que emergiu desde o início da crise", acrescentando que, "nesta perspectiva, a recente perda do ímpeto reformista não é encorajador".
O Fundo defende que mais medidas para conter a despesa "podem criar a folga orçamental necessária para [realizar] reformas fiscais amigas do crescimento e do emprego", em cumprimento com os objectivos para o défice orçamental e refere-se especificamente às reformas do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).
Considerando que os aspectos orçamentalmente neutros da reforma do IRS, como a simplificação e a harmonização com o sistema do IRC são "bem-vindos", o FMI acha que "a queda das receitas decorrente da reforma do IRS e a nova redução da taxa do IRC parecem prematuras, tendo em conta que o reequilíbrio necessário do esforço de ajustamento ainda está pendente".
A primeira missão pós-programa decorreu entre 28 de Outubro e 4 de Novembro de 2014, altura em que os técnicos do FMI e da Comissão Europeia estiveram em Portugal, cumprindo a primeira de várias visitas regulares que se vão realizar até que o país devolva a maioria dos empréstimos concedidos.
Lusa/SOL
